Esquema Lei 75 MPU

br Ministério Público Federal Ministério Público da União Ministério Público do Trabalho Chefe é o Procurador-geral da República: Nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. Ministério Público Militar CUIDADO! Só pode ser destituído com autorização da maioria absoluta do Senado. Ministério Público do DF e Territórios Conselho Superior do Ministério Público: O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo: I II III IV V VI O Procurador-Geral da República, que o preside; Quatro membros do Ministério Público da União, assegurada a representação de cada uma de suas carreiras; Três membros do Ministério Público dos Estados; Dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; Dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. www.acasadoconcurseiro.com.br Esquema MPU – Profo. Pedro Kuhn Estrutura básica do Ministério Público da União Ministério Público Federal Ministério…

organizarão sua justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição. CE – (Art. 54). São órgãos da justiça local do Estado de São Paulo o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça Militar, os Tribunais do Júri, as Turmas de Recursos, os Juízes de Direito, as Auditorias Militares, os Juizados Especiais e os Juizados de Pequenas Causas. 5.1 Organização → A justiça estadual comum é composta em regra por dois graus de jurisdição, sendo o segundo grau integrado pelos…

correta: I. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juízo colegiado. II. As Varas do Trabalho são instituídas por lei. III. Nas comarcas em que não houver Vara do Trabalho, a competência será atribuída aos juízes de direito, com recurso para o TRT da respectiva Região. Resposta Resposta Selecionada: e. Somente I é falsa. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos A guarda da Constituição Federal compete: Resposta Resposta Selecionada: …

JUDICIARIAS E ETICA 1-O Superior Tribunal de Justiça - STJ é composto por: C Pelo menos 33 Ministros. O STJ é composto de 1/3 de juízes dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 de Desembargadores dos Tribunais de Justiça e 1/3 de advogados e Membros do Ministério Público. 2-A regra acima prevista é chamada de: C Terço constitucional. 3-O Superior Tribunal de Justiça tem sede: A Em Brasília com jurisdição em todo o teritório nacional. 4-A guarda da Constituição…

TEXTO 1 ­ PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária brasileira está prevista no texto constitucional de 1988, assim, antes de tratar das Instituições Judiciárias cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com artigo 2º da Constituição Federal “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da Antigüidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na obra Política[1] de…

Magistratura. STF. STJ e Justiça Comum Unidade I: Partes I, II e IV. Unidade II: Partes I, II e III. Módulo 02 – Justiça Especializada do Trabalho Módulo 03 – Justiça Especializada Eleitoral Módulo 04 – Justiça Especializada Militar Módulo 05 – Ministério Público Unidade I: Partes II e III. Módulo 06 – Auxiliares da Justiça Unidade II: Parte IV Módulo 07 – Polícia Judiciária Unidade I: Parte IV Módulo Unidade III: Partes II, 08 -…

judiciário e carreiras jurídicas. Belo Horizonte: Del Rey. LOBO, Paulo Luiz Netto. Comentários ao Estatuto da Advocacia e OAB. São Paulo: Saraiva. SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva. VALLS, A. L. M. O Que é Ética. São Paulo: Brasiliense. COMPLEMENTAR CALAMANDREI, P. Eles, os juízes, vistos por nós, advogados. São Paulo: Minelli. MAZZILLI, Hugo Nigro. Legislação do Ministério Público. São Paulo: Damásio de Jesus. NALINI, José…

casos que lhe são trazidos. Por meio de seus juízes e tribunais, o judiciário media as disputas entre as pessoas e decide quem tem ou não direito a alguma coisa, quem deve cumprir uma obrigação ou se uma pessoa é culpada ou inocente. A função do Judiciário é, portanto, garantir o direito das pessoas e promover a Justiça, aplicando as leis nas mais variadas questões. Organização Judiciária: Conceito, conteúdo, competência legislativa A organização judiciária diz respeito ao…

Constituição Federal: Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. Função principal do Estado: .Poder Legislativo – formular leis que visem à regulamentação da vida do homem em sociedade; .Poder Executivo – realização da ordem jurídica, para o cumprimento do ordenamento jurídico; .Poder Judiciário – composição dos conflitos de interesses perturbadores da paz social, para solução dos conflitos. Características da jurisdição .Substitutiva – a atividade do Estado substitui a…

dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 de desembargadores dos Tribunais de Justiça e 1/3 de advogados e membros do Ministério Público. A regra acima prevista é chamada de: Resposta a. Quinto constitucional. b. Reserva constitucional. c. Terço constitucional. d. Magistratura de carreira. e. Merecimento e antiguidade. 0,5 pontos Pergunta 2 1. O TST e TRTs são compostos respectivamente: Resposta a. 25 ministros e no mínimo 7 juízes. b. Mínimo de 33…