Cap1

as lntroduc;ao Financ;as Corporativas A remunerac;ao dos executives passou a ser que eleitores decidam os honoraries de sena- uma questao de interesse dos investidores dores e representantes norte-americanos). no mercado brasileiro e continua sendo uma Especificarnente. a Dodd-Frank perrnite questao compl icada nos Estados Unldos. Em q ue acionistas de empresas norte-americanas 2013. muitas companhias abertas brasileiras opinem sabre os pianos de remunerac;ao dos a1nda nao divulgavam a remunerac;ao dos seus executives de uma companh1a norte-ame- e exigido pelas normas da ricana. Como a lei nao vincula a decisao dos Comissao de Valores Mobiliarios (CVM) desde executives. ela nao permite que acionistas ve- e de conhecimen- tem um pacote de remunerac;ao e nao impoe executives, o que 2009. Nos Estados Unidos. limites verelro de 2011, os acionistas do Beazer Homes menos em alguns casos); parece que esse ain- USA e o grupo Jacobs Engineering tornararn- ecaso no Brasil. Nos EUA. em iulho de ·se os primeiros a votar contra a remunera<;ao da nao 2012. a Dodd - Frank Wall Street Refo rm and dos executivos sob a nova lei. Um analista Consumer Protection Act (Lei Dodd-Frank de previu que as duas companh1as nao estariam Reforma de Wall Street e Protec;ao ao Consu- sozinhas. Ele previu que muitas companhias midor) entrou em vigor. A sec;ao da lei que diz receberiam votos negatives de acionistas no respeito ao direito de os acionistas opinarem …

................................................................................... 23 17. ANEXO I – DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS - DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS .................... 24 19. ANEXO III – DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS - DEMONSTRAÇÃO DE FLUXO DE CAIXA ............. 26 20. ANEXO IV – DEMONSTRAÇÃO DO VALOR ADICIONADO ........................................................ 27 21. ANEXO V – RECEITA BRUTA, RECEITA BRUTA EX-IPI E MÓDULOS VENDIDOS…

e Inovação Gestão da Tecnologia da Informação Gestão de Pessoas Fornecedores Relacionamento com as Comunidades Responsabilidade Ambiental Programa do Reassentamento de Itaparica Cultura Prêmios e Reconhecimentos Informações de Natureza Social e Ambiental Demonstrações Financeiras Balanço Patrimonial Ativo Passivo e Patrimônio Líquido Demonstração do Resultado Demonstração do Resultado Abrangente Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Demonstração do Fluxo de Caixa Demonstração…

5 INTRODUÇÃO Os crimes de “colarinho branco” aparecem em todo o mundo como uma modalidade de crime organizado. Tal constatação é um fato. E como um fato que traz consequências para a sociedade, não pode ser relegado ao esquecimento. A notoriedade desse fenômeno pode ser sentida a partir da massificação da imigração européia, especialmente italianos e irlandeses, ao continente americano. A ação dos gângsteres nos Estados Unidos foi um alerta de que tais grupos tinham suas…

Editora Ferreira Rio de Janeiro 2011 Copyright © Editora Ferreira Ltda., 2006-2011 1. ed. 2006; 2. ed. 2008; 3. ed. 2009; 1. reimpressão 2009, 4. ed 2011 Capa De/7/5 Victor P. Barrozo Diagramação Mo/ses Inácio Revisão Aline Teixeira CIP-BRASIL, CATALOGAÇAO-NA-FONTE SINDICATO NACfONAL DOS EDITORES D£ LfVROS, RJ. G543m 4.ed. Goes, Hugo Medeiros de, 1968Manual de direito previdenciário / Hugo Goes - 4.ed. - Rio de Janeiro : Ed. Ferreira, 2011. (Concursos) 776p ISBN 978-85-7842-157-1 1.…

Executiva do SEB Nilson Curti Rafael Gomes Perri Reitor do Centro Universitário UniSEB Chaim Zaher Vice-Reitor do Centro Universitário UniSEB Reginaldo Arthus Diretora Acadêmica de Educação a Distância Claudia Regina de Brito Coordenação Pedagógica de Educação a Distância Alessandra Henriques Ferreira Gladis S. Linhares Toniazzo Marina Caprio Coordenação do Curso de Ciências Contábeis Andréia Marques Maciel Produção Editorial Karen Fernanda Bortoloti Marcelo dos…

pretorianos, que naturalmente devem ser vistos sempre em função da respectiva moldura fática. Afinal, o direito objetivo (a norma) somente se converte em direito subjetivo quando incide sobre os fatos da vida social (fatos jurídicos). Entretanto, de uma forma ou de outra, e tendo em conta especialmente os casos em que se discute matéria exclusivamente de direito, não há negar-se a utilidade da jurisprudência, compreendida como os julgados dos Tribunais sobre a matéria. O Brasil não adota…

lei orgânica do distrito federal SUMÁRIO LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL................................................................................................................... 1 LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL TÍTULO I DOS FUNDAMENTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E DO DISTRITO FEDERAL Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observados os princípios constitucionais, reger­‑se­‑á por esta Lei Orgânica. Parágrafo…

do Sul. Professor de Direito Penal na Escola da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, na Fundação Escola Su perior do Ministério Público de Minas Gerais, na Pós-Graduação da Rede LFG e nos cursos Verbo Jurídico, IOB e Praetori u m . COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL 2• edição 2014 1 );I f EDITORA JusPODlYM www.editorajuspodivm.com.br EDITORA JusPODIVM www.editorajuspodivm.com.br Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-151 - Salvador - Bahia Te!:…

ÍNDICE INTRODUÇÃO - CRIMES CONTRA A PESSOA E RESPONSABILIDADE PENAL 1. Considerações introdutórias 1 2. Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5 3.1. Antecedentes históricos 6 3.1.1. O Direito Romano 7 3.1.2. Osgiosadores 7 3.1.3. Os canonistas 8 3.1.4. Os pós-glosadores 9 3.2. Incompatibilidades dogmáticas da responsabilidade penal da pessoa jurídica 11 3.2.1. Função do Direito Penal 11 3.2.2. A…