I Lei 10 257 De 10 De Julho De 2001

além de capítulos em livros nacionais e internacionais. É autora do livro "Logística reversa: em busca do equilíbrio econômico e ambiental" e editora do blog "Logística Reversa e Sustentabilidade. A Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305, de agosto de 2010 - institui a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abrangendo os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os responsáveis pelos serviços públicos de…

º e os Anexos I e II do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de Julho; b) A Portaria n.º 1017/2009, de 9 de Setembro. (Estabelece as condições de reconhecimento das entidades formadoras e dos cursos de formação de capacidade profissional para o exercício da actividade de transporte rodoviário de mercadorias, bem como as condições de obtenção e de validade do certificado de capacidade profissional.) 2 – Enquanto não for publicada a regulamentação a que se refere o Decreto-Lei n.º…

Importação DRAWBACK 1- Objetivos do programa O Regime Aduaneiro Especial de Drawback, criado pelo Decreto-Lei 37/66, no ano de 1966, objetiva desonerar de tributos os insumos utilizados na produção de bens destinados à exportação. No decorrer destes 40 anos, o drawback sofreu modificações para atender uma necessidade de mercado e por isso a…

que armazenam os resíduos e dos veículos é reaproveitada no mesmo processo, não sendo desperdiçada ou despejada na rede de esgoto. Definição e tipologia de resíduos hospitalares São considerados Resíduos Hospitalares de acordo com o Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro, os resíduos produzidos em unidades de prestação de cuidados de saúde, incluindo as actividades médicas de diagnóstico, prevenção e tratamento da doença, em seres humanos ou em animais, e ainda as actividades…

correm nas férias. 7)Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença. 8)Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda Legislação para consulta: 1)Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). 47 2)Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973. (Código de Processo Civil) NOÇÕES DE DIREITO: para todos os cargos/especialidades de nível médio e nível superior, exceto Técnico Judiciário, especialidade…

Universidade Regional de Blumenau – FURB Curso de Direito Professor: Leonardo Beduschi - leobeduschi@hotmail.com Direito Processual Civil I 1. Ato jurídico processual Rascunhos e anotações de aula Versão 1.4 - 2011 1. 2. 3. 4. 5. 6. Bibliografia Apontamentos de aula do Prof. Vitoraldo Bridi - FURB; AMARAL SANTOS, Moacyr. Primeiras linhas de direito processual civil. Vol. 1. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2004. SCARPINELLA BUENO, Cássio. Curso sistematizado de direito processual…

um rio, no mar ou no vaso sanitário, para não contaminar a água. 9 Existem Leis Sobre Reciclagem de Pilhas e Baterias? 10 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA Resolução CONAMA Nº 257, de 30 de junho de 1999 Publicada no DOU de 22 de julho de 1999 O Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981 e pelo Decreto no 99.274, de 6 de…

Volume VIII Nº4 Julho/Agosto 2006 Revisões / Reviews Consumo de Drogas: Crime ou Contra-Ordenação? Drug Abuse: Crime or Administrative Infraction? Resumo / Abstract Portugal pode reclamar-se de alguma coragem no contexto europeu na opção pela descriminalização do consumo, posse e aquisição de estupefacientes para uso individual, consagra d a pela resolução n.º47/99, que aprovou a Estratégia Nacional de luta contra a droga e que se traduziu na edição da lei n.º30/2000, de 29 de…

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL PROFESSOR FAUSTO MAZZOLA ALINE SCAPATICHE PERES DANILO OLIVEIRA ESCORCIA DENISE BARBOSA ANSELMO SARTORI CONSCIÊNCIA SÓCIO-AMBIENTAL: Projeto Papa-Pilhas e Baterias no Colégio Curumbim COC - Avaré-SP AVARÉ-SP 2011 CAPÍTULO I – CONSCIÊNCIA AMBIENTAL SOBRE LIXO, PILHAS E BATERIAS 1.1.1 Resumo Neste capítulo abordaremos o conceito, origem e evolução da Conscientização Ambiental, a importância da educação sobre a colaboração como o descarte correto de…

..............................................................10 6. SITUAÇÃO NO BRASIL E NO MUNDO.......................................................19 7. RESUMO DA LEGISLAÇÃO........................................................................23 8. PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS.......................................................28 9. PRINCIPAIS FORMAS DE TRATAMENTO..................................................30 10. CONCLUSÃO...................................................