I Homens E Mulheres São Iguais Em Direitos E Obrigações Nos Termos Desta Constituição

O CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO O contrato de trabalho por prazo determinado, também conhecido como contrato de trabalho celebrado a termo, é uma modalidade de contrato de trabalho cuja natureza ou transitoriedade das atividades justifica a predeterminação do prazo. Trata-se de atividades com um caráter transitório ou condicionado a execução de apenas um serviço específico e/ou determinado. É o contrato de trabalho que tem datas de início e término antecipadamente…

Administração Federal Direta e Autarquias que se transformaram ou venham a transformar-se em | |sociedades de economia mista, empresas públicas ou fundações: integração, mediante opção, nos quadros de pessoal dessas | |entidades: direitos que lhes são assegurados: Lei n. 6.184, de 11-12-1974. | | |…

DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE DIREITO ALEX BRITO DIOGO RIBEIRO DOUGLAS MEDEIROS ELEN TIARA LEANDRO ARAÚJO NATÁLIA URPIA RICARDO AZEVEDO GABRIELA, CRAVO E CANELA ELEMENTOS JURÍDICOS SALVADOR – BAHIA 2013.2 ALEX BRITO DIOGO RIBEIRO DOUGLAS MEDEIROS ELEN TIARA LEANDRO ARAÚJO NATÁLIA URPIA RICARDO AZEVEDO GABRIELA, CRAVO E CANELA ELEMENTOS JURÍDICOS Dissertação apresentada para obtenção de nota no trabalho intitulado APS do Curso de Direito – IV Semestre do…

Brasileira O Direito Comparado é uma disciplina jurídica que estuda as diferenças das legislações vigentes em diferentes Estados e épocas. Partindo desta premissa iremos utilizar esta disciplina para comparar um dos cinco livros que compõem o Pentateuco (“pentateuchos” palavra grega que significa 5 (cinco) volumes), chamado Deuteronômio (segunda lei), com as leis que regem nossa pátria. A 1ª comparação que pode ser exemplificada é a estrutura física que o Deuteronômio e a nossa…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO JAMILE OLIVEIRA INTRODUÇÃO Iniciar o estudo da Ciência do Direito não é uma das tarefas mais fáceis. Porém, se faz necessário frente à atual realidade mundial e frente também aos pequenos problemas cotidianos os quais precisamos entender e solucionar de forma rápida e clara. O direito, de um lado, nos protege do poder arbitrário, salvando–nos de normas ditatoriais, dando a todos oportunidades iguais e, ao mesmo tempo, amparando os desfavorecidos.…

Santos Direito a vida Osasco 13 de Setembro de 2013 THAIRON HENRIQUE DE SOUZA MARCEL TATIELE OLIVEIRA DOS SANTOS ANTONIO HUMBERTO LOURENSON JUNIOR Direito a vida Este trabalho tem como objetivo pesquisar os conceitos sobre direito a vida, tanto no seu conteúdo histórico, quanto na sua formatação jurídica, este conteúdo pesquisado se aplicara para a matéria de ciências politica Professor : Claudio Piteri Osasco 13 de Setembro de 2013 SUMARIO INTRODUÇÃO A…

FUNDAMENTOS DE DIREITO PROFª. Marilza Martinelli PLANO DE ENSINO DA DISCIPLINA Nesta disciplina, o aluno conseguirá reconhecer e explicar, de maneira introdutória, aspectos relevantes do direito, sob a ótica da Constituição federal, da legislação infraconstitucional, da doutrina e da Jurisprudência. Ao cursar esta disciplina o aluno será capaz de compreender, desenvolver e avaliar um contrato, bem como suas formas de extinção. Ou seja, terá capacidade para analisar…

DIREITOS - 1ª GERAÇÃO Art. 5º CF I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; III – ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias; XXII – é garantido o direito de propriedade; DIREITOS – 2ª GERAÇÃO Art. 5º…

Art 5º da Constituição Federal Diz o “caput” do artigo 5º “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes”. DIREITO À VIDA - Integridade física e moral. A pessoa humana, não pode ser torturada ou colocada no ridículo, nem ter sua vida…

DIREITO E DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUICAO DE 88 Vitor Luiz da Silva Boaretto Prof. Paulo Mauricio Cardoso Universidade da Amazônia (UNAMA) Bacharelado em Direito (ICJ-UNAMA) Direito Constitucional 1 10/05/2014 RESUMO O desenvolvimento dos direitos humanos foi um processo histórico e gradativo. Dessa forma, a consagração dos direitos humanos é fruto de mudanças ocorridas ao longo do tempo em relação à estrutura da sociedade, bem como de diversas lutas e revoluções, que…