Constitucional

Páginas: 2 (474 palavras) Publicado: 2 de junho de 2013
DIREITOS - 1ª GERAÇÃO

Art. 5º CF
I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
III – ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano oudegradante;
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suasliturgias;
XXII – é garantido o direito de propriedade;

DIREITOS – 2ª GERAÇÃO

Art. 5º CF
XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificaçõesprofissionais que a lei estabelecer;
XIV – é assegurados a todos o acesso a informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
XXIX – a lei assegurará aos autores deinventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção as criações industriais, à propriedade das marcas , aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tende em vistao interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;
XXX – é garantido o direito de herança;
XLII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia aprática de tortura, o trafico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles, respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los,se omitirem;

DIREITO – 3ª GERAÇÃO
Art.5º CF
XLIX – é assegurado aos presos o respeito a integridade física e moral;
XXXII – o Estado promoverá na forma da lei, a defesa do consumidor;
XXXIII –todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade,ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

Existe hierarquia entre os direitos fundamentais? Justificar sua resposta, buscando fundamentação jurídica....
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