I Homens E Mulheres São Iguais Em Direitos E Obrigações Nos Termos Desta Constituição

homofobia. E que se trata de um crime trás sérias consequências ao agressor e danos incomparáveis a vítima. Uma meta a ser atingida com esse trabalho era de conscientizar nossos leitores e informar a sociedade. Pois todos nós somos seres humanos iguais e merecemos respeito e dignidade. SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................................05 CAPITULO 1- REFERENCIAL…

Resolução de Questões Direito Previdenciário Professor Carlos Mendonça 01. Jéssica é pessoa com deficiência e ficou sabendo que poderá receber o benefício da aposentadoria da pessoa portadora de deficiência. Consultou cinco pessoas e cada uma delas lhe passou uma informação sobre o referido benefício. Diante disto, alguém a orientou de maneira incorreta. Identifique abaixo: a) Gregori informou que a carência exigida para a concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, por…

ÍNDICE ETAPA I – RESOLUÇÃO DO QUESTIONÁRIO PREVISTO NO PASSO 1. 3 PASSO II- RELATÓRIO SOBRE A EXPERIÊNCIA DO PROCESSO DE RESOLUÇÃO DO QUESTIONÁRIO 5 PASSO III E IV –RELATÓRIO SOBRE AS CONCEPÇÕES FILOSÓFICAS PRESENTES NAS PRATICAS HUMANAS ATUALMENTE, E, EM ESPECIAL, NAS PRÁTICAS SOCIAIS? QUE SENTIDOS OU DIREÇÕES ELAS INDICAM? 7 ETAPA II – ELABORAR UM RELATÓRIO SOBRE O CONCEITO DE FOLOSOFIA COM AS FORMAS DE CONHECIMENTO E AS LINHAS DO SERVIÇO SOCIAL. PASSO I…

familiar, são incontestáveis; o ideal seria que pais e filhos continuassem convivendo sob o mesmo teto, que a guarda neste caso se perpetuasse comum a ambos, e as decisões tomadas por um naturalmente seriam aceitas pelo outro. As mulheres cada vez mais estão conquistando o seu espaço. Alcançando o mercado de trabalho e participando ativamente do orçamento, começam a determinar novas práticas de convívio familiar, uma vez que passaram a trabalhar fora de casa e ser independentes.…

sexo convivem em parcerias contínuas e duradouras, caracterizadas pelo afeto e pelo projeto de vida em comum. A aceitação social e o reconhecimento jurídico desse fato são relativamente recentes e, consequentemente, existem incertezas acerca do modo como o Direito deve lidar com o tema. A Constituição de 1988, que procurou organizar uma sociedade sem preconceito e sem discriminação, fundada na igualdade de todos, não contém norma expressa acerca da liberdade…

Proteção ao trabalho da mulher Por: Isabel C. S. Vargas A Constituição Federal estabelece no seu art. 5º, inciso I que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. No art. 7°, inciso XX prevê incentivos específicos, visando à proteção do mercado de trabalho da mulher, no XXX existe a proibição da diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu capítulo III, estabelece

A EVOLUÇÃO DA MULHER NA POLÍTICA BRASILEIRA (centralizado, fonte 14, negrito) Autores em Ordem Alfabética(fonte 12) ARMANDO, Ariane1 LEAL, Talita Maria de Matos2 MUNHOZ, Egle P. A.3 PEREIRA, Karine Carla de Freitas4 MARGARIDO, Thiago José Cardoso5 RESUMO: iniciar em seguida dos dois pontos (fonte 12, espaço simples) A evolução do papel na política da mulher no Brasil vem ganhando destaque há alguns anos, ainda que de forma muito discreta. O aumento de 1% ao ano

O CHAMADO “DIREITO CONSTITUCIONAL CIVIL” RESUMO O direito privado - mais especificamente o direito civil - após o advento da Constituição Federal de 1988, perdeu o seu caráter individualista e passou a ter uma função social. Através da superação da dicotomia direito público/direito privado, percebe-se a priorização dos princípios constitucionais no campo das relações privadas e a constante influência da Constituição sobre o Código Civil, bem como temas de cunho privado…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Vicente/SP. FULANA DE TAL......................................, brasileira, solteira, diarista,portadora da cédula de identidade RG nº ................................................ e inscrita no CPF sob o nº ......................................, residente à Rua Marco Machado, nº 67, no Bairro Jóquei Clube – São Vicente, por seu advogado abaixo assinado,…

DIREITOS FUNDAMENTAIS 1. Breve Histórico Podemos dizer que os Direitos Fundamentais estão direcionados à proteção da dignidade humana. Decorreram principalmente da necessidade de limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas. 1.1 Feudalismo – Teve como característica marcante a fragmentação do poder, uma vez que, o poder acabou sendo dividido entre os grandes senhores feudais ou proprietários de terras. Surgem as figuras dos vassalos e