Fatos Atos E Negócios Processuais

CPC – 21/02/2013 Os atos processuais serão realizados enquanto o fórum estiver funcionando. (os atos processuais serão realizados durante os dias úteis) dias uteis das 06h00 da manhã até as 20h00. Justiça do trabalho das 11h00 às 18h00 Justiça do estado das 09h00 às 19h00 Vide o Art. 172 parágrafo 2º do CPC Os atos processuais feito por meio eletrônico pode ser realizado fora do horário. O plantão judiciário acontece de fim de semana e feriados, que serve para atender…

Pothier, que era um civilista do direito romano clássico. No direito romano existiam quatro institutos: contratos, quase-contratos, ilícito e o quase-ilícito. No direito romano a autonomia das partes era importantíssima - litiscontestatio era um negócio jurídico em que o réu concordaria ser réu, o processo não era inevitável. Logo, o processo era tratado como um contrato. Savigny: temos depois, também romancista, passou a tratar o processo como quase-contrato. O réu não tem mais opção de…

permite que o caminho entre a iniciação e a resolução do conflito provém dos atos das partes envolvidas, atos estes que são chamados processuais ao surtirem efeito sobre o processo e sobre o objeto que dele trata. Atos processuais são espécies de atos jurídicos. Dizem alguns juristas que juntamente dos atos jurídicos devem vir os negócios jurídicos, porém a doutrina diverge nesse ponto: Carnelutti admitia a existência do negócio jurídico, incluindo a iniciação da demanda nesta…

se travam as relações sociais, é impossível evitar conflitos de interesses entre os cidadãos, ou entre estes e próprio Estado. Para manter o império da ordem jurídica, assegurar a paz social, o Estado cria normas jurídicas que formam o direito processual, também denominado formal ou instrumental, por servir de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis de direito material ou substancial, que há de solucionar o conflito de interesses estabelecido entre as partes.…

DIREITO PROCESSUAL PENAL ATOS PROCESSUAIS – NOÇÔES Fato – É o acontecimento da vida, seja ou não provocado pelo homem. Fato jurídico – Qualquer fato considerado pelo direito objetivo tem a denominação de fato jurídico. No direito civil, uma inundação e os seus consequentes danos podem ser considerados fatos jurídicos. Fato processual penal – Se houver efeito processual da justiça penal, fala-se-á em fato processual penal. É exemplo a morte do ofendido, a qual se apresenta…

9 1 INTRODUÇÃO O direito processual tem sua essência instrumental, sendo seu objetivo compor as lides, coibir a autotutela do particular e ser resposta à necessidade de normas que contribuam para a pacificação do convívio social, garantindo a aplicação da justiça e dando a cada um o que lhe é devido. Por ser instrumento, o processo tem que ser o mais econômico, simples e célere possível, não devendo as formas processuais ser um objetivo em si mesmo, mas um instrumento para se alcançar…

uma delas chamaremos “Semana”. Na primeira semana de aula, por exemplo, o professor ministrará o conteúdo condizente a Semana nº1. Na segunda, a Semana nº2, e, assim, sucessivamente. O período letivo semestral do nosso curso possui 22 semanas. O fato de termos dividido o programa da disciplina em 15 partes não foi por acaso. Levou-se em consideração não somente as aulas que são destinadas à aplicação das avaliações ou os eventuais feriados, mas, principalmente, as necessidades…

1- CONCEITO: É O RAMO DO DIREITO PROCESSUAL DESTINADO À SOLUÇÃO JUDICIAL DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS TRABALHISTAS. VISA DAR EFICÁCIA ÀS NORMAS AUTÔNOMAS E HETERÔNIMAS DO DIREITO DO TRABALHO E CONSEQÜENTEMENTE MANTER A PAZ SOCIAL. PRINCÍPIOS E SINGULARIDADE DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. 2 - AUTONOMIA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: A) EM RELAÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL (COMUM); B) EM RELAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO; 3 - SINGULARIDADES: A) DISSÍDIO COLETIVO E…

tema Atos Processuais, estudado, primariamente, na Teoria Geral do Processo. Em seu desenvolvimento, o trabalho se ocupará de questões referentes ao tema, bem como seus desdobramentos e aplicação no ordenamento jurídico pátrio. Vários são os atos praticados tanto pelas partes, quanto pelo juiz, bem como pelos serventuários que o processo integram. Sinteticamente, é lícito afirmar que o ato processual consiste, basicamente, na atuação na cadeia do processo a ser regido pelo Direito…

Entre Fatos Processuais E Atos Processuais: A Primeira Distinção A Fazer É A Relativa À Diferença Entre Fatos Processuais E Atos Processuais, À Semelhança Do Que Ocorre Entre Fatos E Atos Jurídicos. Todo Fato, Humano Ou Não, Que Tenha Repercussão No Processo É Um Fato Processual, Como, Por Exemplo, A Morte Da Parte, O Fechamento Imprevisível Do Fórum, Que Determina O Adiamento Das Audiências Ou A Prorrogação Dos Prazos Que Nesse Dia Se Venceriam Etc. Não São, Também, Atos Processuais…