Processo de conhecimento

TRABALHO SOBRE PROCESSO DE CONHECIMENTO

PROCESSO DE CONHECIMENTO:

1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS:

Conforme já elucidado no trabalho anterior, diante da complexidade com que se travam as relações sociais, é impossível evitar conflitos de interesses entre os cidadãos, ou entre estes e próprio Estado.
Para manter o império da ordem jurídica, assegurar a paz social, o Estado cria normas jurídicas que formam o direito processual, também denominado formal ou instrumental, por servir de forma ou instrumento de atuação da vontade concreta das leis de direito material ou substancial, que há de solucionar o conflito de interesses estabelecido entre as partes.
Havendo pretensão resistida de uma das partes ou de ambas as partes, o Estado, através do processo, seguindo os ditames traçados pela lei e pela Constituição Federal, procura, como terceiro desinteressado, eliminar os conflitos possivelmente existentes, tendo como fim a paz social. Sabe-se que o processo se instrumentaliza através dos procedimentos, que pela lei, foi dividido em fases, de conhecimento e de execução, além da existência do processo de execução e do processo cautelar.
O processo de conhecimento, objeto do presente estudo, é o meio utilizado para se buscar a solução estatal para o conflito, obtendo-se, após análise jurisdicional dos fatos afirmados, uma certeza formal. Nesse ponto reside a sua importância.
Ele ora serve-se do procedimento comum ora do procedimento especial, apresentando-se o primeiro ora como ordinário, ora como sumário.
No presente trabalho iremos nos ater a sua forma mais ampla e usual, qual seja, ao processo de conhecimento comum ordinário, pincelando seus aspectos mais peculiares, fazendo um apanhando do extraído das apostilas do curso.

2. DOS ATOS PROCESSUAIS E DAS PROVAS:

- FATOS E ATOS JURÍDICOS E PROCESSUAIS. CONCEITO.

Com o auxílio de lições hauridas da teoria geral do direito civil é possível chegar a uma noção conceitual do que