processo de conhecimento

Páginas: 30 (7486 palavras) Publicado: 7 de abril de 2014
Liquidação de sentença 
Sumario 
1. Introdução 2. Conceito 3. noções históricas 4. A MUDANÇA PROCEDIMENTAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COM O ADVENTO DA LEI 11.232/2005 5. LEGITIMIDADE 6. COMPETENCIA 7. MOMENTO 8. ESPECIES DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 9. CALCULO ARITMETICO E MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE CALCULO 10. PROCEDIMENTO ATUAL DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 11. INEXISTENCIA DE LIQUIDAÇÃODE SENTENÇA NO JUIZADO ESPECIAL 12. CONCLUSÃO
 

Liquidação de sentença
 
1.             Introdução
 
O presente trabalho visa expor do que se trata a liquidação de sentença no Direito brasileiro, seus aspectos gerais, suas hipóteses de cabimento, suas espécies, algumas noções históricas no Direito pátrio e estrangeiro bem como outros aspectos inerentes ao instituto. Neste sentido,apresentaremos também a mudança procedimental ocorrida com o advento da lei 11232/05 e comentaremos os artigos que atualmente regulam a liquidação de sentença dentro do Processo Civil.
Para melhor desenvolvimento do tema escolhido por nosso grupo e melhor compreensão da matéria estudada faremos uma breve revisão das classificações das sentenças de acordo com seu conteúdo e também relacionada à suaeficácia.
 
1.1. Tipos de sentença de acordo com o conteúdo
a)            Mérito (definitiva)
A sentença de mérito é o ato em que, por excelência, se manifesta o poder jurisdicional do Estado, legitimado para substituir os titulares dos interesses em conflito e aplicar ao caso concreto trazido pelo autor as soluções albergadas pelo sistema jurídico. A resposta do poder jurisdicional do Estado deveser soberana e imperativa promovendo a pacificação social.
Faz coisa julgada material enfrentando o pedido formulado pelo autor.
Requisitos essenciais da sentença: relatório, fundamentação e dispositivo.
 
b)            Terminativa (processual)
A sentença terminativa extingue o processo sem a resolução do mérito, frustrando assim o propósito maior do magistrado que é de reconhecer a matéria defundo, a lide discutida, deferindo ou negando à parte a tutela do bem que se pleiteia. Essa sentença demonstra que o magistrado esbarrou em uma questão processual, não tendo o processo condições de enfrentamento das suas considerações do mérito, isto é, considerações próprias ao direito e aos fatos articulados pelos litigantes.
Quanto a sua natureza jurídica, a sentença é um ato intelectivo,absolutamente formal.
 
1.2. Tipos de sentença quanto a sua eficácia
 
Nessas sentenças são consideradas o resultado que apresentam, ou seja, a congruência entre o que o autor pediu na Petição Inicial e o que lhe foi concedido na Sentença de mérito.
 
a)            Declaratória
Limita a declarar a existência ou inexistência de um direito, não ensejando uma execução.
 
b)           Constitutiva
Cria, modifica ou extingue um estado ou relação jurídica.
 
c)             Condenatória
Decide sobre o direito, concomitantemente, possibilita ao vencedor a execução do julgado. Pode ser uma sentença líquida ou ilíquida.
 
d)            Mandamental
Na própria sentença o juiz determina a realização das medidas necessárias ao seu cumprimento. Tem por objetivo principal a busca deuma ordem do juízo para que se faça ou deixe de fazer alguma coisa.
 
e)            Executiva 
Cunho executório, coercitivo. Sempre liquida e exigível. Representa a possibilidade de ações que tragam embutidas no processo de conhecimento capacidade executória, possibilitando ao juízo determinar, desde logo, e independentemente de qualquer outra providencia, a entrega do bem da vida objeto dalide, isto porque o provimento jurisdicional tem caráter executório.
 
A liquidação de sentença cabe tanto no rito sumário quanto no ordinário.
A sentença civil condenatória tem como um dos seus principais efeitos precisamente a executoriedade.
Não são só as sentenças de natureza condenatória que servem de título executivo judicial, na verdade o que caracteriza essa vocação à executoriedade é a...
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