Fatores Criticos De Sucesso Da Komatsu

significativas no processo penal, desde a última edição, ainda assim, justifica-se uma terceira edição. Do ponto de vista do direito positivo, o principal motivo é a aprovação pelo Congresso Nacional do Novo Código de Processo Civil. Ainda que sejamos críticos de transposições simplistas de institutos e conceitos processuais civis para o campo penal, efetivamente hã pontos omissos no Código de Processo Penal em que é necessário recorrer ã analogia com lei processual civil. Assim, todas…

REABILITAÇÃO Especialidade médica que lida com o tratamento de pacientes, cuja capacidade funcional esteja limitada. MEDICINA INTENSIVA Especialidade médica dedicada ao suporte à vida ou suporte de sistemas e órgãos em pacientes que estão em estado crítico, que geralmente necessitam de um acompanhamento intensivo e monitorado. MEDICINA LEGAL Especialidade que aplica os conhecimentos médicos aos interesses da Justiça, na elaboração 14 das leis e na adequada…

CPP, p. 293. 19. Advogado — art. 133 da CF — imprescindibilidade da atuação — v. tb. Advogado, p. 42. Art. 133 da CF, p. 172. Contraditório, p. 428. Como decidiu o plenário do Supremo Tribunal Federal, “a presença do Advogado no processo constitui fator inequívoco de observância e respeito às liberdades públicas e aos direitos constitucionalmente assegurados às pessoas. É ele instrumento poderoso de concretização das garantias instituídas pela ordem jurídica. O processo representa, em…

FUKANOKI KUNII (SP228844 - CAROLYNA SEMAAN BOTELHO, SP322639 - NATALIA MELANAS PASSERINE DA SILVA, SP055226 - DEJAIR PASSERINI DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO - REVISÃO DE BENEFÍCIO - FATOR PREVIDENCIÁRIO CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA - RECURSO DA PARTE AUTORA IMPROVIDO IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais…