Exercícios Tutela Jurisdicional

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL EVANDRO JOSÉ DE MELO FILHO A TUTELA ESPECÍFICA NO DIREITO BRASILEIRO: BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DAS TUTELAS ESPECÍFICAS/INIBITÓRIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO RECIFE 2012 EVANDRO JOSÉ DE MELO FILHO A TUTELA ESPECÍFICA NO DIREITO BRASILEIRO: BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DAS TUTELAS ESPECÍFICAS/INIBITÓRIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO Monografia…

de conferir a ação contra o adversário, não progrediu. A ação se constitui como direito à prestação jurisdicional do Estado, para tutela de um interesse em abstrato, juridicamente protegido. De outro modo não poderia ser, vez que o Estado reservou para si este Direito. CONCEITO DE AÇÃO – O conceito de ação traz à idéia os indivíduos, com seus bens, direitos, e o Estado na sua função jurisdicional. Os indivíduos, de regra, gozam pacificamente de seus bens, exercendo normalmente seus…

analisar o poder geral de cautela do juiz à luz das recentes reformas implementadas no processo civil brasileiro, com vistas a encontrar a melhor forma de dar utilidade e rendimento a esse importante mecanismo de tutela jurisdicional de urgência. Palavras-chave l Poder geral de cautela. Tutela antecipada. Fungibilidade Title l Present contours of the overall care of the judge Abstract l This paper discusses the general power of the judge's caution in the light of recent reforms…

Federal prescreve quais serão os remédios e instrumentos aptos a salvaguardarem as liberdades (habeas-corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas-data, ação popular e ação civil pública), bem como a responsabilidade de tornar efetivo o exercício da cidadania, com isto, configura a certeza da existência e consolidação do Estado Democrático. Noutras palavras, é uma jurisdição específica, porque as ações são de natureza constitucional, já que têm a função de garantir a própria…

ALMEIDA FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS A RELEVÂNCIA DO PODER GERAL DE CAUTELA PARA GARANTIA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL Cabo Frio 2012 FRANCISCO MAGNO PESSOA DOS SANTOS A RELEVÂNCIA DO PODER GERAL DE CAUTELA PARA GARANTIA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como parte dos requisitos…

estatal que é competente para tutelar o direito da parte lesada, levando à solução através de uma sentença proferida por um juiz legalmente investido no cargo. Como já dissemos , a porta de entrada no ambiente do judiciário para uma parte buscar a tutela de um direito pretendido, porém, resistido pela outra parte, que origina um fenômeno denominado lide, é a ação processual. E importante salientar que há conflitos diversos numa sociedade. Se percebermos a diferença entre as demandas,…

século. Para essa doutrina a ação era o próprio direito subjetivo material a reagir contra a ameaça ou violação. O que caracteriza essa teoria é que a ação se prende indissoluvelmente ao direito que por ela se tutela. Era o direito em movimento como conseqüência de sua violação; direito em exercício; a ação não é outra coisa senão o próprio direito subjetivo material. Daí três conseqüências inevitáveis: não há ação sem direito; não há direito sem ação; a natureza da ação segue a natureza…

09- 10/10/2013 Tutela Jurisdicional - Antecipação dos efeitos da tutela;(Tutela antecipada) Art.273 CPC Tal instituto possibilita ao autor, desde que preenchidos os requisitos legais, obter antecipadamente os efeitos do provimento jurisdicional que somente seriam alcançados com o trânsito em julgado da sentença definitiva de mérito. * Finalidade: Tem por finalidade a proteção do direito material pleiteado, para que se implemente a efetividade da prestação jurisdicional ,uma vez que,a

elas têm em comum, ou seja, a busca da essência do conceito de poder e dos desdobramentos que daí decorrem. O que distingue a jurisdição está nas suas características externas, representadas pelo objetivos em razão dos quais é exercida e pelo seu exercício sempre ligado a casos concretos: tal é a ‘perspectiva funcional da jurisdição’” (Cândido Rangel DINAMARCO, A Instrumentalidade do Processo, p. 315 – grifos do original). A partir dai, conceitua jurisdição como função do Estado,…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A TUTELA ANTECIPADA Kelli Santin Ramos1 1. INTRODUÇÃO Desde a Antiguidade que a sociedade tem tentado resolver os seus problemas. Nos primórdios, os conflitos de interesse eram resolvidos pelos próprios litigantes ou pelo grupo social à qual pertenciam, porém sem a intervenção de um poder superior. Com o passar dos anos e com o desenvolvimento do Estado Democrático, o Estado passou a intervir nos conflitos de interesses dos litigantes, assumindo assim o…