Exercicio Sobre Personalidade

André de Lima Fernando Diniz 1 Explique as três correntes acerca do tema psicopatia, qual a dominante e o impacto dela quanto a responsabilidade penal. As três correntes são: doença mental, doença moral ou transtorno de personalidade. A primeira corrente, considerada mais conservadora, entende a psicopatia como uma doença mental, sendo que, etimologicamente, psicopatia significa doença da mente. Entretanto, parte expressiva dos profissionais da área da psiquiatria…

EXTENSIVO SEMANAL – 2010.2 DIREITO CIVIL AULA 01 Sumário: 1. Lei de Introdução ao Civil. 2. Pessoas Naturais. 2.1. Personalidade. 3. Capacidade Civil. 4. Incapacidade. 5. Fim da personalidade. 5.1. Morte presumida. 6. Pessoa Jurídica. 1. Lei de Introdução ao Civil - Lei 4657/42 Conceito Tem por objetivo regular a aplicação das normas jurídicas em nosso país. Norma sobre norma (Lex lecum). Normas de direito privado Aplicação da LICC Normas direito público 1º Analogia: aplicação de uma…

Livro I DAS PESSOAS Título IDAS PESSOAS NATURAIS Capítulo I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE Nota introdutória O Código Civil disciplina as relações jurídicas privadas que nascem da vida em sociedade e se formam entre as pessoas. A Parte Geral contém três livros. O primeiro sobre as pessoas naturais e jurídicas, o segundo, relativo aos bens, e o terceiro, a respeito dos fatos jurídicos. No livro I da parte geral concernente às pessoas, em três títulos, das pessoas naturais, das pessoas

proteção da pessoa humana hoje ocupa um papel central nos estudos jurídicos. Conforme leciona Pietro Perlingieri, a personalidade humana deve ser tutelada nas múltiplas situações enfrentadas pela pessoa, resultando que o modelo de direito subjetivo tipificado se mostrará sempre insuficiente. Conforme expõe o autor italiano: “esta matéria não se pode aplicar o direito subjetivo elaborado sobre a categoria do ‘ter’. Na categoria do ‘ser’ não existe a dualidade entre sujeito e objeto,…

# DAS PESSOAS NATURAIS # = DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE = - PERSONALIDADE JURÍDICA – O CONCEITO DE PERSONALIDADE ESTÁ UMBILICALMENTE LIGADO AO DA PESSOA. TODO AQUELE QUE NASCE COM VIDA TORNA-SE UMA PESSOA, OU SEJA, ADQUIRE PERSONALIADE. ESTA É, PORTANTO, QUALIDADE OU ATRIBUTO DO SER HUMANO. PODE SER DEFINIDA COMO APTIDÃO GENÉRICA PARA ADQUIRIR DIREITOS E CONTRAIR OBRIGAÇÕES OU DEVERES NA ORDEM CIVIL. O CC RECONHE OS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE COM ESSE SENTIDO DE UNIVERSALIDADE AO

CURSO EM EXERCÍCIOS PARA O TRF – 1ª REGIÃO DIREITO CIVIL – PROFESSOR LAURO ESCOBAR AULA 02 DAS PESSOAS JÚRIDICAS CÓDIGO PARTE CIVIL GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 40. As pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado. Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno: I - a União; II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; III - os Municípios; IV - as autarquias,…

1 QUESTÕES DE APOIO - DIREITO CIVIL I 1º e 2º SEMESTRES Profa. Gabriela Pretto – gabriela.pretto@aedu.com.br QUESTÕES OBJETIVAS 1) (Exame de n. 100 da OAB-SP). O início da personalidade civil do homem se dá: a) desde a concepção do nascituro. b) a partir do nascimento com vida. CORRETA. c) 24 horas após o nascimento com vida. d) a partir do nascimento, exigindo-se boa conformação física. 2) (TRT/15ª Reg./Juiz do Trabalho/Campinas/2008) Assinale a alternativa CORRETA. A…

QUESTÕES SOBRE SOCIEDADES ANÔNIMAS 01. (OAB/NE – 2005) Nas sociedades anônimas, as assembléias gerais: a) são formadas por todos os acionistas. b) possuem poderes para deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia. c) são subordinadas ao Conselho de Administração. d) possuem poderes para deliberar apenas sobre as matérias determinadas no estatutosocial. RESPOSTA: Art. 121. A assembléia-geral, convocada e instalada de acordo com a lei e o estatuto, tem poderes para decidir todos

PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS - TJDFT ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIÁRIA DIREITO ADMINISTRATIVO Olá, Bem vindos ao nosso módulo de Direito Administrativo voltado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para o cargo de Analista Judiciário área Judiciária. Estamos iniciando uma jornada que será vitoriosa, rumo à aprovação, lembrando que, no último concurso, mais de 1.000 Analistas para área Judiciária, foram nomeados, expectativa que também é associada a…

ATPS – Parte 3 e 4 A - Diferencie entre capacidade e personalidade. A personalidade jurídica das pessoas naturais e jurídicas é a aptidão para ser sujeito de direito e ter a “proteção fundamental” aos direitos da personalidade. A capacidade jurídica é ter aptidão para praticar atos e exercer direitos. ** Mesmo aqueles que não dispõem de personalidade como os entes despersonalizados podem ter capacidade. B – Maioridade civil. A minoridade cessa aos dezoito anos completos, quando…