resumo

Livro I
DAS PESSOAS
Título IDAS PESSOAS NATURAIS
Capítulo I
DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE
Nota introdutória
O Código Civil disciplina as relações jurídicas privadas que nascem da vida em sociedade e se formam entre as pessoas.
A Parte Geral contém três livros. O primeiro sobre as pessoas naturais e jurídicas, o segundo, relativo aos bens, e o terceiro, a respeito dos fatos jurídicos.
No livro I da parte geral concernente às pessoas, em três títulos, das pessoas naturais, das pessoas jurídicas e do domicílio. O título das pessoas naturais divide-se em três capítulos, sobre a personalidade e a capacidade, os direitos da personalidade e a ausência.
A personalidade jurídica
Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade – aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil. É, portanto, o conceito básico da ordem jurídica, que a estende a todos os homens.
Art. 1º CC: “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.”O direito também reconhece personalidade também a certas entidades morais denominadas pessoas jurídica, composta de pessoas físicas que se associam para melhor atingir os seus objetivos econômicos ou sociais.
Capacidade jurídica e legitimação
Pode-se falar que a capacidade é a medida da personalidade, pois, para uns ela é plena e, para outros, limitada. Personalidade e capacidade se complementam, a privação da capacidade implicaria na frustração da personalidade. Só não há personalidade onde falta personalidade.
A capacidade que todos têm é chamada capacidade de direito ou de gozo. No entanto, nem todos têm a capacidade de fato, que é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. Nesse caso, não é negada a capacidade de adquirir direitos, mas de exercê-los diretamente, exigindo representante ou assiste.
Quem possui as duas espécies da capacidade tem capacidade plena, os que só ostentam a de direito, tem capacidade limitada, carecendo de assiste ou