Aula 01

EXTENSIVO SEMANAL – 2010.2
DIREITO CIVIL
AULA 01
Sumário: 1. Lei de Introdução ao Civil. 2. Pessoas Naturais. 2.1.
Personalidade. 3. Capacidade Civil. 4. Incapacidade. 5. Fim da personalidade. 5.1. Morte presumida. 6. Pessoa Jurídica.

1. Lei de Introdução ao Civil - Lei 4657/42

Conceito

Tem por objetivo regular a aplicação das normas jurídicas em nosso país.
Norma sobre norma (Lex lecum).
Normas de direito privado

Aplicação da LICC
Normas direito público
1º Analogia: aplicação de uma norma prevista para hipótese distinta porem semelhante.

Aplicação da norma jurídica (Subsunção)

2º costumes: Toda prática longa, reiterada, pública e geral com a convicção de sua obrigatoriedade jurídica. - Elemento objetivo: conduta.
- Elemento subjetivo: convicção de sua obrigatoriedade. - Contra legem: não pode ser aceito.
- Secundum legem: de acordo com a lei.
3º Princípios gerais do direito (art. 4º da LICC): são regras universalmente aceitas, mas não necessariamente positivadas.

Leitura complementar Elementos do Direito – Vol.4 – Direito Civil – Capítulo 1
2. Pessoas Naturais
2.1. Personalidade

Conceito

Aptidão genérica para ser titular de direito e contrair obrigações (pessoa é sujeita de direito e coisas é objeto de direito).

Nascimento com vida (art. 2º, CC).
Início da Personalidade
Nascituro: direito sob condição suspensiva.

Teoria natalista

Antes do nascimento personalidade. com

vida

não

há

EXTENSIVO SEMANAL – 2010.2
DIREITO CIVIL - AULA 01
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Lei de alimentos gravídicos adota a teoria natalista.

1ª personalidade
Teoria concepcionista/conceptualista
2ª personalidade
3. Capacidade Civil

Capacidade de direito ou de gozo

Aquisição de direitos:
- Exercício mínimo da personalidade.
- Toda pessoa tem.

Capacidade de fato ou de exercício

Aptidão para o exercício de direitos:
- Nem toda pessoa tem.
- Requisito: discernimento (maioridade (18 anos) / presunção legal relativa.

4. Incapacidade