Exercicio Sobre Personalidade

1)Pessoa: É o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. 2) Personalidade jurídica: É a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. 3) Capacidade: É a medida jurídica da personalidade; é a manifestação do poder de ação implícito no conceito de personalidade (Teixeira de Freitas). 4) Direitos da personalidade: São os direitos subjetivos de a pessoa defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade…

diz respeito a algumas considerações sobre personalidade e capacidade civis. Sobre estes elementos todos, analise as alternativas abaixo e depois selecione a correta: Alternativas: a) O nascimento com vida valida os atos praticados pelos pais de um feto em seu nome. b) O nascimento com vida é indiferente à permissão de serem praticados atos pelos pais de um feto em seu nome. c) A capacidade civil não advém da personalidade civil. d) A personalidade civil é a aptidão para…

existência do ser humano. Para isso, reconhece e garante à pessoa a proteção de sua personalidade e de outros direitos inerentes à sua condição. Não pode haver tema de maior relevância para o direito civil, pois, se a pessoa humana é sujeito de todas as relações jurídicas, imprescindível o seu entendimento. E não só a personalidade cresce em importância, como, cada vez mais, estão em evidência os direitos da personalidade. Se esses inicialmente eram protegidos de forma tímida,…

a) os sujeitos da relação: o sujeito ativo e o sujeito passivo; pessoa física, pessoa jurídica e os "entes despersonalizados"; b) o vínculo que une os sujeitos: fatos jurídicos; c) o objeto protegido: direitos reais, pessoais e da personalidade. Os sujeitos da relação jurídica Sujeitos da relação jurídica, ou sujeitos de direito, são os que estão aptos a adquirir e exercer direitos e obrigações. Assim se denominam o sujeito ativo e o passivo da relação…

algumas considerações sobre personalidade e capacidade civis. Sobre estes elementos todos, analise as alternativas abaixo e depois selecione a correta:________________________________________ Alternativas: a) O nascimento com vida valida os atos praticados pelos pais de um feto em seu nome.CORRETA b)O nascimento com vida é indiferente à permissão de serem praticados atos pelos pais de um feto em seu nome. c)A capacidade civil não advém da personalidade civil. d)A personalidade civil…

g) Direitos da Personalidade e doação de órgãos e tecidos. Através de uma análise dos direitos da personalidade, seu objeto e sua natureza Jurídica, vem abordar a integridade física como uma das expressões dos direitos da personalidade. Discute-se a relativização da integridade física enquanto direito da personalidade e examina-se o procedimento de transplante à luz da Lei de Doação e Transplante de Órgãos Humanos, conta-se então, com a relevância do papel do Biodireito e…

abstracta, quando se designa um modelo de relação aplicável a muitos casos – a compra e venda, a locação… Por outro lado, será uma relação jurídica concreta quando se tratar de uma relação jurídica existente na realidade, entre pessoas determinadas, sobre um objecto determinado, e procedendo de um facto jurídico determinado, ou seja, quando se encara uma determinada relação jurídica (exemplo: a venda que A fez a B). Mas, pode também ter outras classificações: Relações…

associado no âmbito jurídico à um conjunto de práticas que se inserem nos crimes contra os costumes (exploração sexual, lenocínio, etc.) e crimes habituais. Outro exemplo podem ser os crimes enquadrados como curandeirismo ou exercício ilegal da profissão que se confundem com o exercício das medicinas tradicionais. Deve-se observar também o contexto histórico e cultural das práticas consolidadas. A proibição e posterior reconhecimento da arte marcial de origem africana "capoeira"…

Jurídica Sujeitos > as pessoas entre as quais se estabelece a relação jurídica, que pode incidir sobre determinado objecto e que deriva de uma causa – facto jurídico - (por um lado, o sujeito activo que é o titular do direito subjectivo e, por outro, o sujeito passivo, titular do correspondente dever jurídico ou sujeição). Pode haver mais de um titular > pluralidade subjectiva. Objecto (entidade sobre que incidem os poderes que constituem o lado activo da relação);…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL Apostila 3 – Direitos da Personalidade Professora Simone Minelli 32 DIREITO CIVIL – PARTE GERAL - DIREITOS DA PERSONALIDADE Adquirindo a personalidade (que consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa, sendo a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações), o ser humano adquire o direito de defender o que lhe é próprio, como sua integridade física (vida, alimentos), intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica,…