Exercendo Nossa Liberdade

FACULDADE UNI – ANHANGUERA TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS: “DAS LIBERDADES PÚBLICAS” Gabriel Araújo Rezende GOIÂNIA, SETEMBRO 2015 FACULDADE UNI – ANHANGUERA Gabriel Araújo Rezende TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS: “DAS LIBERDADES PÚBLICAS” Trabalho para obtenção da nota referente às atividades extras a serem entregues no dia 09/10/2015, data anterior a primeira atividade avaliativa do semestre. GOIÂNIA, SETEMBRO

direito à vida, à liberdade e à propriedade. 3- Embora o Estado de Natureza seja um estado de Liberdade, não é um estado de ausência de leis, pois: os seres humanos devem reger-se pela Lei Natural, instituída por Deus; segundo essa lei, ninguém deve prejudicar a saúde, a liberdade e a propriedade de outrem; os seres humanos estão obrigados a preservar a vida, a sua e a dos outros. Ora, se no Estado de Natureza os indivíduos são livres, por que razão decidem abdicar dessa…

seguir as leis e normas impostas por este e é considerado legítimo por receber o aval do povo em relação à sua legalidade e função. As “bocas-de-fumo”, entretanto, são um exemplo de como esses poderes paralelos desafiam a autoridade do Estado, exercendo seu “poder” dentro de uma determinada comunidade, criando suas próprias leis, funcionando paralelamente às leis oficiais. Por não seguirem as normas e regras determinadas pelo Estado, não são classificadas como legais. Apesar de…

PODER JUDICIÁRIO: • controla o Legislativo: 1. exercendo controle da constitucionalidade das leis e atos administrativos 2. julgando os membros do Congresso Nacional nos crimes comuns, e os membros do Tribunal de Contas da União nos crimes comuns e de responsabilidade. • controla o Executivo: 1. exercendo o controle da constitucionalidade das leis e atos administrativos 2. julgando o Presidente da República, o Vice-Presidente

Liberdade de imprensa é um dos princípios pelos quais um Estado democrático assegura a liberdade de expressão aos seus cidadãos e respectivas associações, principalmente no que diz respeito a quaisquer publicações que estes possam pôr a circular. Geralmente, refere-se a material escrito mas, segundo alguns autores, o termo "imprensa" pode, por vezes, alargar-se a outros meios de comunicação social. De qualquer forma, a liberdade de imprensa corresponde a uma garantia menos geral que a…

de dezembro de 1774 em Versalhes, fundador e principal líder da fisiocracia, a primeira escola francesa de economia, considerada a primeira escola sistemática de economia política e oposta ao mercantilismo. Na capital francesa, estudou medicina, exercendo a profissão durante a maior parte de sua vida, inclusive tornando-se (1752) médico da corte do rei francês Luís XV (1710-1774), onde se transformou numa pessoa influente. Corrente de Pensamento Quesnay foi um dos grandes…

exercido e exercendo atualmente a profissão de serígrafo, conforme consta da cópia da Carteira de Trabalho, tendo iniciado a sua vida laboral desde os primórdios da adolescência, uma vez que consciente dos benefícios que o trabalho traz, não só para si, mas para toda a família e sociedade, encontra-se enclausurado na Casa de Prisão Provisória. Tendo em vista a ausência dos requisitos legais para a manutenção do Paciente no encarceramento estatal, o Paciente, por meio do pedido de…

“Direito e Liberdade: Contrapontos entre Poder, Não poder e Dever”. Existem muitas formas de descrever definir liberdade, essa grande variedade de concepções mostra a importância do conhecimento da liberdade nas investigações filosóficas e na vivencia do homem. Percebe-se o real sentido da liberdade intersubjetiva quando existe alguma barreira que impeça o homem de exercê-la. Essa não liberdade são as restrições do cotidiano do homem que impedem uma liberdade voluntaria. A liberdade do…

políticos. Enquanto os direitos civis se referem a um espaço de liberdade dos indivíduos em relação ao Estado, os direitos políticos abrangem a atuação dos indivíduos no Estado e na vida social. Ao participar da vida política, os indivíduos interferem em todos os outros direitos, os definem formalmente e legislam a esse respeito. Quando participamos de uma manifestação pela preservação de uma área ambiental, por exemplo, estamos exercendo nosso direto político e, com isso, lutando pela…

viveriam em plena liberdade e igualdade, sem qualquer subordinação natural mútua, isto é, sem ninguém com poder para dar ordens ou impor justiça, regendo se pela lei natural, ou seja, segundo Locke, o estado de natureza é aquele que precede a constituição de uma sociedade civil, regulado pela lei natural. (Onde os seres humanos têm os mesmos direitos, têm direito à vida, à liberdade e à propriedade, mas no entanto não existe uma autoridade que garanta a protecção da vida, da liberdade e…