Exercendo Nossa Liberdade

função por atividade substitutiva, o estado substitui a vontade das partes, dado o fato objetivo que duas pessoas não se compuseram no direito material o conflito dessas pessoas é projetado no judiciário, o judiciário substitui a vontade dos agentes, exercendo o seu direito de “ dizer o direito” de afirmar quem tem razão o autor ou o réu. A jurisdição é dividida em dois grandes grupos: contenciosa e voluntária. Esta, segundo José Frederico Marques, é a atividade resultante de negócio…

tentado, réu primário, trabalhador, de bons antecedentes não bastam para afastar a preventiva. (doc. 23 e 24). Repito, ele foi preso porque o processo estava em duplicidade, se foi reconhecido a duplicidade e ele estava respondendo um em liberdade, somente não respondeu o outro porque o desconhecia. DO DIREITO Esta latente a presença da litispendência, pois foram distribuídos dois processos com as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o…

2014 INTRODUÇÃO Direitos humanos são os direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos. Seu conceito também está ligado com a idéia de liberdade de pensamento, de expressão, e a igualdade perante a lei. O QUE É Direitos humanos são direitos e liberdades a que todos têm direito, não importa quem sejam nem onde vivam. Para viver com dignidade, os seres humanos têm o direito de viver com liberdade, segurança e um padrão de vida decente.…

preventiva no 34ª Distrito Policial à disposição da Justiça Pública, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve com base no Art. 350 do Código de Processo Penal, requerer a CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM ISENÇÃO DE FIANÇA pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. O Requerente se encontra preso em flagrante desde o dia 13 de outubro do corrente, na 34ª Delegacia de Polícia por prática de crime…

de um pequeno número de pertencente a uma mesma família, mesmo partido político e econômico, podemos dizer que a eleição serve para selecionar os mais “competentes” para exercer determinados cargos, de maneira que seja um representante do povo, exercendo funções de comando e em outro sentido uma competição em que se escolha o melhor. Na democracia grega a eleição é ícone, signo de seleção e não de participação havendo então uma separação entre comunidade e exercício de poder. Na forma…

Código Civil versa sobre a necessidade de previa autorização para, por exemplo, lançar biografia de determinada pessoa. O objetivo da ANEL com essa ação foi a declaração deinconstitucionalidade desses artigos pois, pelo alegado, estaria indo contra a liberdade de expressão e o direito à informação que são direitos constitucionalmente garantidos e, a necessidade de autorização,configuraria uma forma de censura. O assunto causou uma enorme discussão, não só no meio jurídico, mas também se…

em torno do homem. “O que é um homem bom?”. O homem em si, o ser humano, desempenha diversas funções em sua vida. Primeiramente ele é filho, posteriormente ele é pai. Esposo, empregado, patrão, cliente, motorista, churrasqueiro, jogador, etc., e exercendo todas essas funções, ele busca ser bom. Portanto, seria preciso estudar não apenas todas as circunstâncias de cada caso, mas até as intenções que movem cada um, para assim qualificá-lo como bom, e em quê. “faça o que quiser”…

Estado Paraná, por seu advogado abaixo assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 322, parágrafo único, do Código de Processo Penal, requerer, ARBITRAMENTO DE FIANÇA CRIMINAL Para que possa usufruir do direito à liberdade provisória e defender-se solto do delito que lhe é imputado. Dos Fatos Por força de auto de prisão em flagrante delito, lavrado pelo Delegado da Delegacia de Polícia Civil, o requerente encontra-se preso desde o dia 17 de julho de…

e social. Desenvolvimento O pedagogo no espaço educativo é importante, assim como a participação de diretores, professores, funcionários, alunos, pais/responsáveis pelo aluno e representante da comunidade para um trabalho coletivo com liberdade sem pressão autoritária ou arbitrária por parte de superiores, como acorria décadas atrás na existência do inspetor e depois do supervisor na educação formal. De acordo com Vilze Vidotte Costa, autora do livro “O trabalho do pedagogo…

sociais foram mais favoráveis à liberdade de pensamento, o racionalismo e a curiosidade científica do Renascimento continuaram a se desenvolver. Já nos Estados católicos, sobretudo na Península Ibérica, desenvolveu-se o movimento chamado Contrarreforma, que procurou reprimir todas as tentativas de manifestações culturais ou religiosas contrárias às determinações da Igreja Católica. Nesse período, a Companhia de Jesus passa a dominar quase que inteiramente o ensino, exercendo papel…