direito

de qualquer modo. Exemplo: devolução de correspondência ao antigo morador. Não tem valor econômico nesta devolução. Responsabilidade obrigacional. - Doutrina majoritária -obs.: aparentemente a obrigação moral e normativa, citar o autor(trabalhos escolares), poderá gerar uma obrigação patrimonial. Elemento imaterial, ideal, virtual ou espiritual da obrigação, é o vínculo jurídico que se estabelece entre o credor e o devedor. Duas concepções existem dentro deste elemento: 1) – Concepção Unitária, monista ou clássica, defende a ideia de que só existe um vínculo entre o credor e devedor, representado pelo o débito. Sendo para esta concepção a responsabilidade um fato estranho. Acontece: A-----------B ↓ Débito = → consequência|responsabilidade (dado a inadimplência) - dado o fato ------------ deve ser P(prestação) - dado não P-------------- deve ser S(sanção) “ A responsabilidade sempre esteve à sombra da obrigação” Francesco Carnelutti, ou seja, ela existe nas situações que ela não é cumprida naturalmente. 2) Concepção: Binária ou dualista – considerada moderna. Defende que a obrigação forma um duplo vínculo entre o credor e devedor, ou seja, débito e responsabilidade. Para esta corrente a responsabilidade integra o conceito de obrigação civil. Trabalhando conceitos Débito – debitum – shuld Responsabilidade –…

www.riedpa.com Nº 3 – 2008 A obrigação como processo e a responsabilidade patrimonial. The obligation as process and patrimonial responsibility. Fredie Didier Junior Professor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Professor dos cursos JusPODIVM e LFG – Sistema de Ensino Telepresencial. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP). Advogado e consultor jurídico. www.frediedidier.com.br Paula Sarno Braga Professora de Direito Processual…

obrigações: - Primeira visão/classificação a luz do código Civil Francês: Com base no código Civil Francês os autores diziam que seriam fontes das obrigações os contratos, os quase contratos, os delitos, os quase delitos e a lei. (Obs.: quase contratos e quase delitos são modalidades anacrônicas, porém, ainda é preciso tratar delas devido à alguns autores ainda aludirem a isso). É certo que os contratos são sim fontes de obrigações. Os quase contratos abarcam todas as outras…

TEMA: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Nós vamos estudar a figura do responsável, que é um tipo de sujeito passivo. A característica do responsável perante o outro sujeito passivo existente, chamado de contribuinte, é a de que o contribuinte tem uma relação pessoal direta com o fato gerador, enquanto que o responsável é aquele que sem ter realizado o fato gerador será obrigado a pagar tributo. Trata-se de matéria que precisa estar na lei. O sujeito passivo depende de lei. Tanto o…

Matéria: Direito Comercial. Tema: Analise dos Acórdãos - 0122200-25.2007.5.01.048-RTOrd-AP; - 01286-2005-073-01-008-RO. Ambos sob a perspectiva da responsabilidade decorrente da falência. Desenvolvimento: Um dos grandes desafios existentes em nossa sociedade é o de atendimento a demanda social pelo emprego de modo a possibilitar uma estrutura econômica adequada que refletira diretamente no atendimento aos asseios de dignidade os quais se refletem no próprio texto…

1. O que são Contas Patrimoniais? Defina cada uma e de exemplos. As Contas Patrimoniais são as que representamos os bens, os direitos, as obrigações e o patrimônio liquido da empresa. Dividem-se em: Ativas (Bens e direitos) – veículos duplicatas, caixa etc.. Passivas (Obrigações e PL)- Fornecedores, duplicata a pagar e capital. 2. Defina débito e crédito na contabilidade dando exemplos. Em contabilidade débito é uma situação de dívida ou de responsabilidade da conta para …

montante devido nas aquisições recuperável, referida importância passa a ser um crédito do contribuinte comprador para com a Fazenda Estadual, crédito esse, que como qualquer outro, deve ser contabilizado em conta do ativo, para efeitos de compensação com débitos do mesmo imposto, devidos pelas vendas efetuadas pela pessoa jurídica. • Não poderá, portanto, ser computado como custo das mercadorias para revenda ou das matérias-primas, nem como despesas operacionais. • O ICMS…

Instauração ........................................................................................ 11 2.1.1 Omissão da Autoridade ............................................................................................... 12 2.2 Conversão de Processo em TCE .................................................................................... 13 2.3 Prazo para Instauração ................................................................................................... 14 2.4…

outros. Cada usuário possui um interesse diferenciado nas informações da contabilidade, exemplo: sócios, acionistas e proprietários de quotas societárias de maneira geral: Essas pessoas interessadas primariamente na rentabilidade e segurança de seus investimentos, que muitas vezes se mantém afastadas da direção da empresa, necessitam de informações resumidas que deem respostas claras e concisas a suas perguntas. d) O que se entende por bens tangíveis e bens intangíveis? R: Bens tangíveis…

como arroz e feijão, o ICMS cobrado é de 7%. Já no caso de produtos considerados supérfluos, como, por exemplo, cigarros, cosméticos e perfumes, cobra-se o percentual de 25%. O ICMS é um imposto não cumulativo, compensando-se o valor devido em cada operação ou prestação com o montante cobrado anteriormente. Em cada etapa da circulação de mercadorias e em toda prestação de serviço sujeita ao ICMS deve haver emissão da nota fiscal ou cupom fiscal. Esses documentos serão escriturados…