Apostila Contabilidade Tribut ria ICMS

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ICMS
O ICMS (Imposto sobre operações relativa à Circulação de Mercadorias e

sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de
Comunicações) tem os seguintes aspectos:
• Competência: Estados e DF.
• Incide sobre a circulação de mercadorias, mesmo que estas não sejam movimentadas fisicamente.
• É não-cumulativo, ou seja, incide sempre sobre o valor agregado, compõe o preço legal das mercadorias ou produtos, constituindo destaque de seu valor, nos documentos de vendas, mera informação para controle fiscal e para aproveitamento pelo contribuinte comprador.
• Sendo

o

montante

devido

nas

aquisições

recuperável,

referida

importância passa a ser um crédito do contribuinte comprador para com a
Fazenda Estadual, crédito esse, que como qualquer outro, deve ser contabilizado em conta do ativo, para efeitos de compensação com débitos do mesmo imposto, devidos pelas vendas efetuadas pela pessoa jurídica. • Não poderá, portanto, ser computado como custo das mercadorias para revenda ou das matérias-primas, nem como despesas operacionais.
• O ICMS incidente sobre as vendas é registrado em conta de resultado, redutora de receita bruta, para determinação da receita líquida, cuja contrapartida é creditada a uma conta patrimonial, à qual denominamos
C/C ICMS.
• Da mesma forma, o ativo da empresa, representado pelo crédito do ICMS incidente nas aquisições de bens do seu comércio, estará representado a débito da referida conta em contrapartida de Caixa ou Bancos; haverá, assim, a compensação automática entre os débitos e créditos do imposto, representando o saldo da conta a importância a recolher ou a ser recuperada junto à Fazenda Estadual.

• O ICMS incide, também, sobre a entrada de mercadoria importada ainda que se trate de bens destinados ao consumo ou ao ativo imobilizado da empresa. 7.1

Exemplo de Contabilização

7.1.1 Compra
A legislação fiscal dispõe que deve ser excluído do custo de aquisição de mercadorias para revenda e de