Repetro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA PÓS-GRADUAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR/MBE ECEX/ TURMA 27 UMA ANALISE PRELIMINAR DO SISTEMA REPETRO PARA O DESEMPENHO DO SETOR PETROLIFERO BRASILEIRO JANINA LUCIA RIBEIRO BRITO OLIVEIRA ORIENTADOR: Prof. Edson Peterli Guimarães JULHO 2013 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA PÓS-GRADUAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR/MBE ECEX/TURMA 27 UMA ANALISE PRELIMINAR DO SISTEMA REPETRO PARA O DESEMPENHO DO SETOR PETROLIFERO BRASILEIRO ______________________________________ Repetro BANCA EXAMINADORA PROF. ORIENTADOR. EDSON PETERLI GUIMARAES PROF. PAULO BASTOS TIGRE PROF. EDUARDO BAPTISTA JULHO 2013 As opiniões expressas neste trabalho são de exclusiva responsabilidade da autora. AGRADECIMENTOS Agradeço e dedico este trabalho ao meu Deus, fonte de vida e inspiração. Agradeço ainda ao meu esposo Alessandro pelo apoio, dedicação e compreensão durante este tempo, obrigada por seu amor. Aos meus pais Regina e Mauro, pelo apoio, carinho e incentivo de sempre. Ao meu padrasto Alexandre, também pelo carinho e apoio. Ao professor Edson Peterli pela orientação, carinho e paciência. Ao professor e Auditor Federal-RJ, Tom Pierre Fernandes, pela

1 FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO EMPRESARIAL Dissertação de Mestrado apresentado por TOM PIERRE FERNANDES DA SILVA TÍTULO REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS À PESQUISA E LAVRA DE PETRÓLEO E GÁS: ANÁLISE DOS ENTRAVES E PROPOSTAS DE SOLUÇÕES. Orientador Acadêmico RICARDO LOPES CARDOSO 2 “Barreiras…

peculiaridades, o governo criou mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com suspensão ou isenção de tributos. Esses mecanismos são denominados: • Regimes Aduaneiros Especiais: assim chamados por não se adequarem à regra geral do regime comum de importação e de exportação. Podemos citar como exemplos: Trânsito Aduaneiro, Admissão Temporária, Drawback, Entreposto Aduaneiro, Entreposto Industrial, Entreposto Industrial sob Controle…

..................................................................... 7 1.1.1 A tributação das operações de importação e exportação de bens e serviços ......................... 10 1.1.2 Ex-tarifário ....................................................................................................................................... 10 1.1.3 REPETRO…

petróleo e empresas que executam atividades anteriores à exportação do bem, participando diretamente no setor de óleo e gás e contribuindo na cadeia produtiva do petróleo, plataformas de perfuração, de produção, unidades modulares e cascos. Contudo, não é objetivo deste trabalho exaurir todos os benefícios tributários relacionados ao ICMS inerentes a cadeia produtiva do setor de Óleo e Gás. Assim, constatou-se ao final do trabalho que o aspecto prático mais relevante na aplicação…

INDICE SIMULADO DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DAS IMPORTAÇÕES _______________________ Pág 4 TRÂNSITO ADUANEIRO __________________________________________________________ Pág 5 ADMISSÃO TEMPORÁRIA ________________________________________________________ Pág 7 ENTREPOSTO ADUANEIRO ______________________________________________________ Pág 10 DRAWBACK ___________________________________________________________________ Pág 13 REPETRO…

promover o desenvolvimento do comércio internacional, além de facilitar a coleta e análise das estatísticas do comércio exterior. Qualquer mercadoria, importada ou comprada no Brasil, deve ter um código NCM na sua documentação legal (nota fiscal, livros legais, etc.), cujo objetivo é classificar os itens de acordo com regulamentos do Mercosul. A NCM foi adotada em janeiro de 1995 pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e…

Pachiani Regimes Aduaneiros Especiais e Atípicos Cauê Valverde Pachiani RA: 310090799 Piracicaba 2012 Sumário Introdução 3 Regimes Aduaneiros Especiais 4 - Trânsito Aduaneiro 4 - Admissão Temporária 5 - Drawback 6 - Entreposto Aduaneiro 7 - Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF) 8 - Exportação Temporária 8 - Depósito Aduaneiro de Distribuição (DAD) …

elabore uma sistese de procedimentos operais dos benefícios deste regime. Acesse a Internet, site governamental da receita federal, pesquise a legislação sobre REPETRO , elabore uma sistese de procedimentos operais dos benefícios deste regime. Acesse a Internet e pesquise a empresa que detém a concessão de deposito especial deposito afiançado e deposito alfandegado certificado, elabore um quadro. Acesse a Internet, site governamental da receita federal, pesquise a…

Social da Companhia. c) Reserva de incentivos fiscais É constituída mediante destinação de parcela do resultado do exercício equivalente aos incentivos fiscais, decorrentes de doações ou subvenções governamentais, em conformidade com o artigo 195-A da Lei das Sociedades por Ações. Essa reserva somente poderá ser utilizada para absorção de prejuízos ou aumento de capital social. No exercício de 2010, foram destinados do resultado R$ 250, referentes ao incentivo para subvenção de…