Exemplo De Aplicação De Repetro

artigos e parágrafos que as completam aprofundados na problemática que envolve tais negociações. As Exportações e Importações no Brasil serão tratadas partindo dos preços de transferência, suas limitações constitucionais de controle; o âmbito de aplicação das normas a que se refere; os métodos de apuração e dedutibilidade dos custos de importação bem como das margens de lucro e limitação da dedução dos juros. Em seqüência, serão vistos os Regimes Aduaneiros Especiais que se…

“Eletrificação” Fonte: Biocombustíveis Setor de Transportes Já existem casos de sucesso como o Brasil e sua tecnologia flex-fuel Porém, há ainda muita discussão sobre os impactos ambientais líquidos de tecnologias de biocombustíveis Por exemplo, geração a partir do etanol de milho com altos custos e baixa contribuição ambiental Possibilidade de reabastecimento é uma opção mais adequada para viagens de longa distância do que recarga no caso de carros elétricos GM e…

software para operação, controle e gerenciamento dos diversos segmentos do comércio exterior: Importação, Exportação, Câmbio, além de controle e gerência de regimes aduaneiros especiais propostos pela Receita Federal como o Drawback, RECOF, Linha Azul, REPETRO, DE, DAF, DCR/DCI, Pexpam, Entrepostos Aduaneiros Industriais e Recintos Alfandegados (DAC, REDEX, IN 241, entre outros). Fundada em 1996, a Softway hoje é líder na América Latina no fornecimento de soluções em software para…

vantagens econômicas se comparadas a plataformas que arvoram Bandeira Brasileira. Dentre estas vantagens, uma das mais relevantes é a isenção de impostos previstos na Legislação Tributária Brasileira. Para poder usufruir desta isenção fiscal prevista no REPETRO, as plataformas devem operar no Brasil sob o regime de Admissão Temporária. Esta Admissão Temporária é reconhecida pela Receita Federal a partir de uma autorização para operar no mar territorial brasileiro, expedida pelo órgão…

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------23 14.1.6 Regime Aduaneiro Especial de Exportação e de Importação de Bens destinados às atividades de pesquisa e de Lavra das Jazidas de Petróleo e de Gás Natural (REPETRO)------------------------------------------------23 14.1.7 Regime aduaneiro Especial de Importação de Petróleo (REPEX) ---------------------------------------------------24 14.1.8 Depósito…

fase exploratória quanto para a etapa de desenvolvimento, para os quais a companhia participante do processo licitatório deveria ofertar percentuais de Conteúdo Local que se comprometia a atingir. Ainda na Sétima Rodada de Licitações, foi exigida a aplicação da Cartilha de Conteúdo Local2, bem como foram explicitados os critérios para o respectivo processo de Certificação de Conteúdo Local de Bens e Serviços fornecidos pelo mercado supridor. A utilização da Cartilha passou a ser de uso…

República da Venezuela, em Caracas, em 4 de julho de 1995.  1.765/1995 - Dispõe sobre a vigência das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que menciona.  Ato Declaratório ADI SRF 001/2007 - Dispõe sobre a aplicação de dispositivos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda. 3. O que diz a ADE…

química é a combinação de moléculas de carbono e hidrogênio (hidrocarbonetos).Uso e derivados Além de gerar a gasolina, que serve de combustível para grande parte dos automóveis que circulam no mundo, vários produtos são derivados do petróleo como, por exemplo, a parafina, gás natural, GLP, produtos asfálticos, nafta petroquímica, querosene, solventes, óleos HYPERLINK "http://www.suapesquisa.com/pesquisa/combustiveis.htm" combustíveis, óleos lubrificantes, HYPERLINK…

Arqueação – Medição de todos os espaços internos do navio, cuja capacidade é dada em toneladas, cada uma representando 100 pés cúbicos. Arrebatamento – Ato de arrebatar, arrancar, tirar com violência. Arresto – Apreensão judicial de alguma coisa, por exemplo, em virtude de uma dívida, para a garantia da execução. Arribada – Ato forçado ou voluntário de entrada de um navio ou embarcação em um porto não previsto na sua rota, ou sua reentrada no porto de origem. ASA – American Standards…

II era 5%, e na data do registro da DI passou a ser de 20%, o importador deverá pagar o II sobre esta última alíquota. Incide II em casos de p ermanência definitiva do bem no território nacional. Se o ingresso da mercadoria for temporário, por exemplo, para cumprir finalidades específicas, como feiras, exposições, eventos esportivos etc., ou em trânsito para outro país, não cabe falar em incidência do II. Professor Alberto Macedo www.pontodosconcursos.com.br 2 1.1.2.…