Oil &Gas

Panorama da Tributação
Brasileira no Setor de
Petróleo e Gás

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2012

Panorama da Tributação
Brasileira no Setor de
Petróleo e Gás

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SUMÁRIO
1 SUMÁRIO EXECUTIVO ............................................................................................................................. 7
1.1
O SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO...................................................................................... 7
1.1.1
A tributação das operações de importação e exportação de bens e serviços ......................... 10
1.1.2
Ex-tarifário ....................................................................................................................................... 10
1.1.3
REPETRO ......................................................................................................................................... 10
1.1.4
Outros regimes aduaneiros especiais relevantes para o setor de petróleo e gás ................... 11
1.1.5
As incidências tributárias nas importações e nas exportações de serviços ............................ 12
1.1.6
A tributação das operações locais de fornecimento de bens e prestação de serviços ........... 13
1.2
LISTAGEM PRELIMINAR DOS PRINCIPAIS PROBLEMAS DA TRIBUTAÇÃO
DO SETOR DE PETRÓLEO E GÁS ..............................................................................................