Estupro No Casamento

métodos anticoncepcionais femininos e masculinos poderiam ter reduzido o aborto no Brasil a sua dimensão puramente médica. Ele seria praticado apenas para salvar a vida da mãe ou na circunstância de o feto que ela carrega no útero ter sido gerado por estupro ou ser inviável, por um defeito grave de formação. Mas não existe o mundo ideal. O aborto continua sendo um dilema social, humano, jurídico e um risco para a saúde de quase 1 milhão de mulheres brasileiras todos os anos. Essa…

prover às despesas do processo, sem privar-se de recursos indispensáveis à manutenção própria ou da ­­­­­­­­­­­­­­­­­­família, consoante o artigo 225, § 1º, inciso I, e § 2º, do Código Penal). Havia também a Súmula 608 do STF, que nos crimes de estupro cometido mediante violência real, se aplicava a ação penal pública incondicionada. Apenas em relação aos fatos que ocorreram após a entrada em vigor da Lei 12.015/2009 é que se deve invocar a nova disciplina legal, mas há casos em que…

Crimes Contra a Dignidade Sexual “Dignidade” tem o sentido de decência, compostura, respeito. 1-Estupro (Art. 213, CP) – “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.” A objetividade jurídica do crime é a liberdade para o ato sexual. 1.2-Sujeito ativo – Na primeira modalidade somente o homem pode cometer o delito. Na segunda modalidade o sujeito ativo é qualquer…

que incentivarem a realização de um aborto de qualquer forma estarão sujeitos à ação disciplinar da Igreja. Os líderes da Igreja dizem que algumas circunstâncias excepcionais podem justificar o aborto, tais como a gravidez resultante de incesto ou estupro; os casos em que, de acordo com o parecer de uma autoridade médica competente, a vida ou a saúde da mãe estiver em sério risco, ou em que a autoridade médica competente souber que o feto tem defeitos graves que não permitirão ao bebê…

que incentivarem a realização de um aborto de qualquer forma estarão sujeitos à ação disciplinar da Igreja. Os líderes da Igreja dizem que algumas circunstâncias excepcionais podem justificar o aborto, tais como a gravidez resultante de incesto ou estupro; os casos em que, de acordo com o parecer de uma autoridade médica competente, a vida ou a saúde da mãe estiver em sério risco, ou em que a autoridade médica competente souber que o feto tem defeitos graves que não permitirão ao bebê…

vulneráveis, alvos fáceis de delitos sexuais. Passamos então a exposição dos delitos em tela. . 2.1 Estupro Um dos delitos sexuais mais conhecidos e cheio de polêmicas, o estupro inaugura o capítulo dos crimes contra a dignidade sexual. A Constituição Federal garante a todos os brasileiros o direito a liberdade, incluída nesta a liberdade sexual, o direito mais íntimo que o ser humano possui. O estupro é um dos crimes mais repugnantes de toda nossa legislação, e de tão asqueroso,…

Mesmo sem a homossexualidade, o que permanece não deixa de refletir os determinantes culturais. Não é por acaso que o estupro, o atentado ao pudor, o ato obsceno e a corrupção de menores figuram no Código Penal (CP) sob o título VI: "Crimes Contra os Costumes". A atitude geral da sociedade brasileira para com eles tem variado da intolerância persecutória ao escárnio, passando pela silenciosa cumplicidade, dependendo do grupo social que os considere. O profissional de saúde mental deve…

Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde (versão preliminar) Daniel Cerqueira Danilo de Santa Cruz Coelho Nº 11 Brasília, março de 2014 1 Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde1 Daniel Cerqueira2 Danilo Santa Cruz Coelho3 (versão preliminar) Março de 2014 Ai, mulata assanhada / Que passa com graça / Fazendo pirraça / Fingindo inocente / Tirando o sossego da gente (...) Ai, meu Deus, que bom seria / Se voltasse a…

prática do crime de estupro. Tal exceção visa a permitir que não integre a família uma pessoa que não descenda do seu chefe. É que a lei civil presume que o marido de uma mulher casada é o pai de seu filho. Assim, a gravidez, mesmo decorrente de violência sexual, faz com que o filho do estuprador seja reconhecido como filho do marido da vítima. Essa é a justificativa para a possibilidade legal do chamado aborto sentimental. Apesar do nome com que foi batizado o aborto decorrente de…

sexual ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública como na esfera privada”. Existem vários tipos de armas utilizadas na violência contra a mulher, como: a lesão corporal, que é a agressão física, como socos, pontapés, bofetões, entre outros; o estupro ou violência carnal, sendo todo atentado contra o pudor de pessoa de outro sexo, por meio de força física, ou grave ameaça, com a intenção de satisfazer nela desejos lascivos, ou atos de luxúria; ameaça de morte ou qualquer outro mal,…