Estupro E A Bioética

sociedade passasse a olhar com outros olhos para os temas da bioética, e em especial para as práticas do aborto e da eutanásia. O Biodireito é um novo ramo jurídico ainda muito recente na realidade jurídica brasileira. Este novo ramo do direito define-se como uma positivação jurídica de permissão de comportamentos médico-científicos e de sanções pelo descumprimento dessas normas. É um ramo do direito público que se associa à bioética, estudando as relações jurídicas entre o direito…

quem era, onde estava e o que pensava. Desconhecida, e tratada pela lei como criminosa, era apontada quase sempre como uma mulher sem sentimentos por rejeitar a maternidade. Pesquisa da Universidade de Brasília, em parceria com o Instituto de Bioética e financiada pelo Fundo Nacional de Saúde, revelou a face da brasileira que interrompe a gravidez. Ela é casada, tem filhos, religião e pertence a todas as classes sociais. O estudo também conferiu precisão ao que eram apenas…

de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento! Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causada pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico (desde a decisão do STF pela ADPF 54, votada em 2012, que descreve a prática como "parto antecipado" para fim terapêutico). Nesses casos, o governo Brasileiro fornece gratuitamente o aborto legal pelo…

feminina. No Brasil, essa pratica é crime, sendo permitida somente em casos de estupros ou quando a mulher corra risco de morte. A busca pela sua descriminalização é reivindicada pelos movimentos de mulheres feministas e por outros tantos movimentos sociais. Previsto por lei no Artigo 128, da Cosntituição Penal do Embora esteja longe de consenso sua aceitação; já que sua aceitação é negada pelas questões legais, bioéticas, e religiosas, fatores que marcam fortemente a nossa…

Bioética Bioética (grego: bios, vida + ethos, relativo à ética) é o estudo transdisciplinar entre Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Filosofia (Ética) e Direito (Biodireito) que investiga as condições necessárias para uma administração responsável da Vida Humana, animal e responsabilidade ambiental. Considera, portanto, questões onde não existe consenso moral como a fertilização in vitro, o aborto, a clonagem, a eutanásia, os transgênicos e as pesquisas com células tronco, bem como…

moral tem cunho obrigatório. 2) Qual o conceito de bioética? R) No termo bioética, "bio" corresponde à ciência dos seres viventes, enquanto "ética" corresponde ao conhecimento dos valores humanos. Logo, a bioética é o estudo transdisciplinar entre biologia, medicina, filosofia (ética) e direito (biodireito) que investiga as condições necessárias para uma administração responsável da vida humana, animal e responsabilidade ambiental. A bioética estuda a moralidade da conduta humana…

uma abordagem bioética na saúde pública A mulher que aborta é casada, tem filhos, religião, pertence a todas as classes sociais e costuma carregar sozinha o peso de sua decisão. Tratada pela lei como uma criminosa, sempre foi apontada pela moral e pelos bons costumes como uma mulher desenrolada e sem sentimentos. No Brasil, a gravidez é compulsória. O aborto é permitido em casos de fetos anencéfalos, risco de vida para a gestante e estupro. Fora isso, todos os anos

das hierarquias católicas e protestante. Ademais, é necessário compreender que não foi feito aqui nenhum juízo de valor acerca dos fatos, vez que o mesmo está baseado na discussão teológica e ponto de vista dos autores dos livros de Ética Cristã, Bioética e em Defesa da Humana, onde os autores focaram que o posicionamento de ambos os segmentos são contrário a Polêmica do aborto, inclusive, considerando tal ato como homicídio, abrindo leque para diálogo apenas no segmento Protestante, mas…

demais. O tema relativo ao aborto necessário encontra-se no artigo 128 do Código Penal brasileiro, que vigora a partir de 1940. Também nesse dispositivo legal, os artigos 213 e 214, autorizam o aborto nos casos específicos de gravidez oriunda de estupro ou atentado violento ao pudor. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5°, aborda os direitos e a dignidade da pessoa humana. Como podemos observar, nem o Código Penal, nem a Constituição Federal, abordam explicitamente o tema…

métodos mecânicos. Quando o aborto é realizado devido a uma avaliação médica é dito aborto terapêutico. O aborto provocado por qualquer outra motivação é dito aborto eletivo. No Brasil, atualmente, o aborto pode ser feito legalmente em casos de estupro; quando existe grave risco de vida para a mãe ou quando o feto tenha graves e irreversíveis anomalias físicas (anencefalia, por exemplo), desde que haja o consentimento do pai e atestado de pelo menos dois médicos confirmando a situação. …