Estupro E A Bioética

busca a proteção do direito a vida do nascituro. No Brasil, há apenas dois casos, previstos por Lei, em que se autoriza a realização do aborto: o chamado aborto terapêutico (feito para salvar a vida da gestante) e aborto sentimental (resultante de estupro). Os casos de aborto situados fora dessas duas categorias são, teoricamente, punidos com penas de reclusão, aplicada à gestante, aos coatores e participes do delito em epígrafe (Souza, 2009, p. 6). Os legisladores em nada demonstram…

de acesso aos métodos, falhas no seu uso e ausência de acompanhamento pelos serviços de saúde. É preciso destacar que para outras mulheres a gestação que motiva o abortamento resulta de relações impostas pelos seus parceiros ou de situações de estupro. Aspectos culturais, religiosos e legais inibem as mulheres a declararem seus abortamentos, dificultando o cálculo da sua magnitude. Independentemente dessa dificuldade, sabe-se que o abortamento é vastamente praticado, com o uso de…

Família (Lei 8.009/90) – ..................................005 02. 03. Direito de Representação – ...........................................................................020 03. 04. A Pesquisa com Células-Tronco Embrionárias à Relevância da Bioética do Direito .......................................................................................................................031 04. 05. Penhora On-Line – ...................................................................................

anátomo-clínicas, discussão de artigos científicos, sessões clínico-radiológicas, sessões clínico-laboratoriais, cursos, palestras e seminários. § 2º. Das atividades teórico-complementares devem constar, obrigatoriamente, temas relacionados a Bioética, Ética Médica, Metodologia Científica, Epidemiologia e Bioestatística. Recomenda-se a participação do Médico Residente em atividades relacionadas ao controle das infecções hospitalares. Art. 10. A instituição deverá ter estrutura,…

TRONCOS UNIVERSIDADE PAULISTA CÉLULAS TRONCOS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do titulo de graduação Em Bioética apresentado a Universidade Paulista – Unip Orientado Prof° Flavio Burati SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA CÉLULAS TRONCOS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do titulo de graduação em Bioética apresentado a Universidade Paulista - Unip Orientado Prof° Flavio Borati Aprovado em:…

principio da dignidade da pessoa humana e liberdade previstos na Constituição Federal de 1988, além de analisar a necessidade para sua inserção na legislação civil. O estudo relacionou a autonomia da pessoa com o direcionamento estabelecido pela Bioética, concluindo pela legitimidade do Testamento Vital, asseverando especialmente a necessidade de se privilegiar a autonomia da pessoa quanto à escolha entre morrer dignamente ou receber um tratamento que prolongue inútil e…

casos como a anencefalia e, por isso, tal disposição não constou expressamente no texto da lei, muito embora o legislador tenha autorizado a antecipação do parto quando a gravidez resulte de estupro. Neste campo, uma contradição: por que autorizar a antecipação do parto de feto sadio em caso de estupro e não a permitir nos casos de anencefalia? Na primeira situação, a honra da mulher é protegida em detrimento do bem jurídico “vida”. Na segunda, a vida, mesmo que estritamente…

atribuído a outro – à mãe, ao Estado ou a instâncias religiosas. No caso do doente terminal, as demandas se relacionam à concessão do direito de escolha em relação aos desígnios da própria morte. De acordo com Diniz (2006a), de todos os temas da bioética, as situações relacionadas ao início e ao fim da vida são as que mais intensamente mobilizam posicionamentos da saúde pública – seja em relação ao aborto como causa de mortalidade materna (DINIZ, 2007, p. 1992), seja na assistência…

gestante. No caso do aborto sentimental ou honroso ocorre nos casos de estupro, e sua justificativa na alegação de que já que seria altamente afrontoso para uma mulher carregar em seu ventre e zelar por toda vida fruto de tão grave violência. Neste espécime de aborto se faz uma relevante consideração acerca das Portarias editadas pelo Ministério da Saúde, que permitem aborto de forma bastante informal no caso de alegação de estupro. Quanto ao aborto eugênico, se faz referência as suas…

resulta de estupro. É também chamado de aborto sentimental ou humanitário. Bitencourt (2007) explica que o Código Penal vigente apenas permite duas formas de aborto, da qual uma dessas formas é o denominado aborto terapêutico ou necessário, hipótese em que, quando for praticado por médico não é punido, desde que não haja outro meio de salvar a vida da gestante, e a outra forma é o chamado aborto sentimental ou humanitário, que não é punido quando a gravidez é resultante de…