Estudo De Caso Tst

Gomes Orientadora: Profa. Michelle Cristina Barbosa Teixeira BRUMADO/BAHIA 2013 RESUMO Este estudo faz uma análise das repercussões do Recurso de Revista no procedimento Sumaríssimo, vez que os recursos aplicáveis a esse rito são limitados, objetivando avaliar a legitimidade do posicionamento hodiernamente acolhido pelo TST à luz dos princípios e normas que regem o ordenamento jurídico, buscando assim, demonstrar que a solução adotada pelo…

contagem do prazo bienal da ação rescisória. Ainda, pensamos muito sobre a Súmula nº 100 do TST, cujo escopo é sistematizar as diretrizes acerca do prazo decadencial para a ação rescisória trabalhista. E mais! Analisamos a possibilidade de ocorrer a coisa julgada progressiva no processo trabalhista, através de recurso parcial, bem como enfrentamos as divergências entre a doutrina, a jurisprudência e o C. TST em relação ao prazo decadencial na ação rescisória. Palavras-chave: Ação…

má adaptação à organização do trabalho e ritmo de trabalho penoso. * 148 Juiz titular da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte; Mestre em Filosofia do Direito (UFMG); Mestre em Direito Social (Universidad de Castilla-La Mancha, Espanha). Rev. TST, Brasília, vol. 78, no 1, jan/mar 2012 DOUTRINA O anexo II foi incorporado pela Portaria nº 1.339/99, do Ministério da Saúde, que tratou, entre outros tópicos, dos “transtornos mentais e do comportamento relacionados com o trabalho”.…

ETICA TEANES 17/04 Dano moral Gerente processado por omissão de empresa será indenizado Olá, Considerando a disciplina em estudo, quando aplicável - Gerenciamento de Crises - Ética e Relações Humanas no Trabalho - Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional - Qualidade, por vc e seus colegas, nesse 1º bimestre de 2014, somado aos exemplos que foram discutidos em sala, caso o problema abaixo - Omissão da empresa - ocorresse no seu local de trabalho, o que você faria diferente das Casas…

da gravidez até cinco meses após o parto. Mas havia divergência em relação à gravidez descoberta durante o aviso prévio. Muitos desses casos iam parar na Justiça e, algumas vezes, acabavam com ganho de causa para o empregador. Recentemente, porém, o Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento de que a estabilidade também deveria ser assegurada nesses casos como espécie de proteção constitucional da criança. A nova lei, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), confirma…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ-FIB Curso de Direito ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA MULHER Bárbara Prado Simões de Góes Salvador/ BA 2014 Bárbara Prado Simões de Góes ALTERAÇÃO DA SÚMULA 244 DO TST E O MERCADO DE TRABALHO DA MULHER Artigo Científico Jurídico apresentado à Universidade Estácio de Sá-FIB, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora(s): Prof.(a) Carla…

aplicação estendida para o âmbito do direito processual do trabalho através do artigo 836 da Consolidação das Leis do Trabalho, que assim preceitua: Art. 836. É vedado aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, excetuados os casos expressamente previstos neste Título e a ação rescisória, que será admitida na forma do disposto no Capítulo IV do Título IX da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, dispensado o depósito referido nos…

cumprimento poderá ser proposta a partir do 20º dia subsequente ao julgamento proferido pelo TRT e terá como base o acórdão ou certidão de julgamento, salvo no caso de concessão de efeito suspensivo ou a partir da publicação da certidão de julgamento, nos dissídios coletivos de natureza econômica ou jurídica de competência originária da SDC do TST. 2.1.1 Petição inicial da ação de cumprimento: A petição inicial de uma ação de cumprimento deve observar os requisitos previstos no artigo…

GERAL DOS RECURSOS As decisões proferidas na Justiça do Trabalho admitem os seguintes recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. Sentença RO RR Emb. TST Juiz TRT TST TST Somente as decisões definitivas são passíveis de recurso na Justiça do Trabalho. Esta conclusão extrai-se da redação do artigo…

da cobertura do atendimento, oferecerá serviço de assistência médica, hospitalar e odontológica aos empregados, aos aposentados.....Eventual alteração no plano de ASSISTÊNCIA MÉDICA/ HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA vigente na empresa será precedida de estudos atuariais por comissão paritária ( sublinhei). Entretanto, a reclamada de maneira unilateral repassou a gestão do plano de saúde para uma entidade terceirizada por meio da criação do Postal Saúde, inclusive enviando os cartões para os empregados,