Estudo De Caso Trf4

CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL CURSO DE DIREITO Estudo Dirigido Diego de Assis Ferreira Volta Redonda, 2011 CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL CURSO DE DIREITO Estudo Dirigido Diego de Assis Ferreira Trabalho elaborado pelo aluno Diego de Assis do quarto período do Curso de Direito, sob a orientação do Prof.ª Jean Ditzz, como parte dos requisitos para conclusão do quarto período. .…

para a posição. A investigação teórica com base nos estudos de Hersey e Blanchard, Drucker e Covey e a investigação empírica por meio de entrevistas com líderes de sucesso leva a uma definição de liderança e das características que o líder do futuro necessita possuir. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é analisar o líder atual na gestão de sua equipe sob sua perspectiva, compreendendo os fatores que os levam ao sucesso. No decorrer do estudo, observa-se algumas contradições e a…

Previdenciário * Direito Tributário * Economia * Filosofia * Hermenêutica * História do Direito * Judiciário * Política * Processo Civil * Sociedade * Estudo de Caso * Direito Ambiental * Direito Civil * Criança e Adolescente * Teoria Constitucional * Medicina Legal * Processo Civil * Direito Penal * Consumidor …

econômico-financeira, por si só, não justifica a competência da Justiça Federal, embora a União tenha interesse na higidez, confiabilidade e equilíbrio do sistema financeiro. 2. A Lei 6.385/76 não prevê a competência da Justiça Federal, porém é indiscutível que, caso a conduta possa gerar lesão ao sistema financeiro nacional, na medida em que põe em risco a confiabilidade dos aplicadores no mercado financeiro, a manutenção do equilíbrio dessas relações, bem como a higidez de todo o…

durante o dia, já que todos trabalhavam, e a noite, o requerente é quem cuidava do filho e dos outros dois, que também ficavam aos seus cuidados, e as vezes, recebia ajuda de Sueli, a avó paterna de Iago Vinícius. 8- Que, Alessandra retornou aos estudos no EMEI do Jardim Juliana, completando em regime de supletivo o 1º grau, e posteriormente, foi para o Guimarães Júnior cursar o supletivo do 2º Grau, salientando que, por ocasião que terminava o supletivo do 1º Grau, a ré já…

profissionalizante. Para a consecução do trabalho, no transcorrer dos estudos e preparação do presente artigo, a metodologia utilizada foi exclusivamente a de revisão bibliográfica, Revista F@pciência, Apucarana-PR, ISSN 1984-2333, v.5, n. 9, p. 82 – 99, 2009. 84 especialmente das obras constantes no levantamento bibliográfico inicial, inclusive via rede mundial de computadores. As demais obras que durante a realização do trabalho complementaram os estudos sobre o tema foram…

por escopo o estudo do Instituto da Desaposentação e seus aspectos controvertidos, sendo que tal estudo ante a falta de previsão legal expressa acerca de tal tese, passará a ser direcionado observando em especial o posicionamento da doutrina e da jurisprudência. Para a manutenção do sistema previdenciário há a necessidade de contribuição dos seus filiados, que devem arcar com as prestações até que obtenham o beneficio correspondente a sua modalidade de cobertura. Porém, em muitos…

mencionado art. 24 do Decreto 99.684/90, a responsabilidade pelo fornecimento de tais extratos é do banco depositário. 6. Como a CEF é agente operadora do Fundo, tem ela a prerrogativa de exigir dos bancos depositários os extratos necessários e, no caso de resistência, requerer ao magistrado sejam compelidos os responsáveis a exibir os documentos em juízo. 7. Cominação de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer adequada à hipótese. Precedentes. 8. Recurso especial improvido."…

PENAS ADMINISTRATIVAS DO CRIME DE DESCAMINHO The inapplicability of the principle of insignificance in the administrative penalties on the crime of embezzlement. Jéssica de Fátima Mantovani1 Thainá de Paula Belmiro2 Resumo A pretensão deste estudo é demonstrar a discussão existente entre a sanção administrativa de perdimento no crime de descaminho e o princípio penal da insignificância. A administração pública, com o intuito de garantir a segurança nacional, tem competência para…

por ocasião da migração dos antigos contratos do FIES para o novo sistema do FNDE, inconsistências essas que estão por inviabilizar o aditamento do contrato de financiamento da Autora desde o 1º semestre de 2012, ocasionando a paralisação de seus estudos. Conforme vasta lista de solicitações de regularização de sua situação, efetuadas pela Demandante por e-mail, aparentemente, não existe qualquer impedimento de ordem legal ou contratual imputável à Autora para a migração e aditamento de…