O instituto da desaposentação

Revista F@pciência, Apucarana-PR, ISSN 1984-2333, v.5, n. 9, p. 82 – 99, 2009.

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O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO
LEONARDI, E. F. F.¹;*SCHWINGEL, C. R. V.²*;GUAIUME, M. H.³* KURODA, M. Y. 4*; FIGUEIREDO, A. S.*; SOUZA, G. C.*; COBRA, J. A. B.*; MIRANDA, E.*; SENCE, C. M.* FERREIRA, F. S. S.*; MAZETO, D.*; DAINEZ, S. A. P. 5 *
Elvio Flávio de Freitas Leonardi . Advogado do escritório Feucht, Freitas, Gomes, Maranhão e Matias Advocacia em Rolândia – PR. Pós-Graduado lato sensu em Direito Constitucional pelo Centro de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC. Pós-Graduando lato sensu em Direito do Trabalho pela Universidade Castelo Branco – UCB. Professor de Direito Previdenciário, Direito Material e Processual do Trabalho da Faculdade de Apucarana – FAP. E-mail: [e-mail]. 2 Cleberson Rodolfo Vieira Schwingel. Advogado do Sevilha e Schwingel Advogados Associados em Maringá – PR, Pós-Graduado lato sensu em Direito Tributário pelo Centro Universitário de Maringá – CESUMAR, Professor de Direito Administrativo e Tributário da Faculdade de Apucarana – FAP. Email: [e-mail]. 3 Melissa Hiri Guaiume. Aluna do 6º semestre do Curso de Direito da Faculdade Apucarana – FAP. 4 Mayara Yukari Kuroda. Aluna do 7º semestre do Curso de Direito da Faculdade Apucarana – FAP. 5 Alunos do 10º semestre do Curso de Direito da Faculdade Apucarana – FAP.
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RESUMO O presente artigo busca analisar, de forma interdisciplinar, o instituto da desaposentação, frente ao ordenamento constitucional, previdenciário e as regras do direito administrativo, bem como seus efeitos na relação jurídica-previdenciária de proteção. O trabalho inicia com a apresentação do conceito de aposentadoria e natureza jurídica do benefício previdenciário e do ato de concessão da aposentadoria, bem como apresenta o conceito e objetivos da desaposentação traçando seus efeitos no mundo jurídico e a forma como se operacionaliza, verificando a necessidade ou não de prévia estipulação legal,