Estabilidade Do Empregado Acidentado

posicionamentos importantes em relação aos diretos das empregadas gestantes, ao considerar que a estabilidade provisória não está limitada à modalidade contratual celebrada com a empregada, reforçando, assim, os fundamentos da proteção conferida pela Constituição Federal ao nascituro. (BRASIL, 1988). Nesse sentido, também passou a vigorar a nova redação da Súmula 244 deste Tribunal, a qual versa sobre a estabilidade da gestante, conforme abaixo: SÚMULA N.º 244.…

reclamação trabalhista em face da empresa Fisionovo pleiteando estabilidade de 12 meses, com base no artigo 118 da Lei nº 8213/91 c/c com a súmula 378 do TST, e a nulidade da dispensa sem justa causa. A empresa Fisionovo apresentou defesa em audiência, não houve proposta de acordo e o juiz julgou procedente a ação. 1. DA TOTAL AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE A r. Sentença monocrática prolatada as fls.____, concedeu ao Recorrido a estabilidade de 12 meses por 14 dia de afastamento do trabalho,…

A ESTABILIDADE ESPECIAL PREVISTA EM NORMAS ESTATAIS E SUAS IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO JOSÉ DE RIBAMAR COÊLHO BANDEIRA JÚNIOR1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO JURÍDICO DE ESTABILIDADE 3. DIFERENÇA DE ESTABILIDADE COM OUTRAS SITUAÇÕES 4. ESTABILIDADE ESPECIAL PREVISTA EM NORMAS ESTATAIS 4.1. DIRIGENTE E REPRESENTANTE SINDICAL 4.2. REPRESENTANTE ELEITO NA CIPA 4.3 GESTANTE 4.3.1. CONHECIMENTO DA GRAVIDEZ PELO EMPREGADOR 4.3.2. DESCONHECIMENTO DA

Acidente do Trabalho Considerações Sumário 1. Conceito 2. Acidentes Equiparados 3. Comunicação - Prazo 4. Estabilidade Provisória 1. CONCEITO Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Consideram-se acidente do trabalho, as seguintes entidades mórbidas: a)…

profissional..............................................................................................10 4.3- Auxilio Acidente............................................................................................................10 4.4- Estabilidade Provisória.................................................................................................11 5- Investigação e Análise do…

imperícia de terceiro, ou de companheiro de trabalho; d) ato de pessoa privada do uso da razão; e) desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos decorrentes de força maior; III - a doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade; IV - o acidente sofrido, ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na execução de ordem ou na realização de serviços sob a autoridade da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço…

óbito do acidentado, tendo ele vínculo com a Previdência Social, ou seja, tendo "qualidade de segurado", sua família receberá a Pensão por Morte, nos termos dos artigos 11, 15, 16, 26 e 74 da Lei 8.213/91, que regulamenta os benefícios previstos para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Entretanto, voltaremosà atenção para o grupo maior, que é aquele composto pelos que sofrem lesões, ficando inválidos temporária ou permanentemente para o trabalho. Nessas hipóteses, para que o…

julgado sobre cada uma das garantias de emprego (estabilidades provisórias) abaixo especificadas. Comentar cada norma jurisprudencial identificada, comentando cada uma delas para que sejam esclarecidas as razões que levaram o tribunal a reconhecer ou não que havia direito à garantia de emprego no caso concreto. a) dirigente sindical: EMENTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. A finalidade precípua da estabilidade provisória concedida ao…

de trabalho é caracterizado por lesão corporal, perturbação funcional ou doença no local e durante o trabalho, ou durante o trajeto do empregado ao trabalho ou em seu retorno ou durante o intervalo para refeição e descanso, bem como em viagens de trabalho. Estas situações garantem à vítima direitos como pagamento de auxílio, indenizações, pensões ou estabilidade no emprego (PINHEIRO, 2009). Segundo a Lei nº. 8.213, de 24.7.1991, artigo 19, in verbis:…

FACULDADE PROCESSUS CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO II PROF. MANOEL VERAS 1ª Pesquisa Acadêmica – Estabilidade 1. A empregada gestante é estável desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Assim, somente poderá ser despedida na hipótese de cometimento de falta grave. Neste caso, a extinção do contrato de trabalho não dependerá de inquérito judicial. Mas a dispensa imotivada não autorizará a reintegração da obreira, segundo jurisprudência pacífica do…