Estabilidade no Emprego

TRABALHO BIMESTRAL (1º BIMESTRE)

Prazo para entrega: até a data da prova bimestral.

Objeto do trabalho: realizar uma pesquisa jurisprudencial e apresentar comentários sobre o resultado da pesquisa.

Período: Noturno Classe: 7º A Data: ____/_____/_____

Identificar pelo menos um julgado sobre cada uma das garantias de emprego (estabilidades provisórias) abaixo especificadas. Comentar cada norma jurisprudencial identificada, comentando cada uma delas para que sejam esclarecidas as razões que levaram o tribunal a reconhecer ou não que havia direito à garantia de emprego no caso concreto.

a) dirigente sindical:

EMENTA. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. A finalidade precípua da estabilidade provisória concedida ao dirigente sindical é garantir ao Sindicato uma atividade desembaraçada, livre de pressões por parte do empregador, cujos interesses, em regra, lhe são opostos. Ou seja, o direito à estabilidade provisória existe em função dos interesses da categoria profissional e não do empregado, apenas. Ocorrendo o fechamento do estabelecimento, na base territorial do sindicato do dirigente, extingue-se a estabilidade deste, por falta de seu pressuposto lógico, qual seja, a quem representar, podendo a partir de então, ser dispensado normalmente. Recurso improvido por unanimidade.

- O julgado foi rejeitado, pois trás que não havendo mais interesse em manter as atividades da empresa e vindo a ocorrer o fechamento do estabelecimento, não tem mais motivos lógicos para ter a estabilidade do dirigente sindical, podendo assim ser dispensado como todos os outros funcionários.

b) membro da CIPA:

EMENTA:DISPENSA DE MEMBRO DA CIPA - RAZÕES DE ORDEM ECONÔMICO-FINANCEIRAS . Não se considera arbitrária a dispensa do empregado eleito para a CIPA, quando comprovadamente fundada em razões de ordem econômico-financeiras, que levaram a empregadora a paralisar a