impactos ambientais

O acidente de trajeto caracteriza-se por acontecer no trajeto entre a residência do trabalhador e seu local de trabalho. Portanto, do exterior da residência, assim entendendo a partir da primeira via pública a ser utilizada pelo trabalhador. No caso, o trabalhador encontrava-se dentro de sua residência (garagem).

Se a residência do trabalhador está dentro de um condomínio particular, a primeira via pública a ser utilizada seria após a portaria do condomínio..
Se o veículo estivesse estacionado em via pública, seria outro caso.

Mas para ser considerado acidente de trajeto, deve haver no mínimo duas testemunhas ou a ocorrência policial do acidente.

Não se caracteriza acidente de trajeto.

Onde encontrar embasamento jurídico ?
- Na interpretação da legislação previdenciária, nos artigos que caracterizam o acidente de trajeto (Tipo 3). Passível de contestações, evidente.

Outras informações.

Na casa dele : acidente domestico;
Na rua: acidente de trajeto;
Na empresa: acidente de trabalho;

* Tempo: se o tempo médio de percurso até o momento do acidente ficar muito acima da média normal estimada o empregador tem a prerrogativa de não emitir a CAT, pois significa que o colaborador fez algo mais (ato pessoal ) além de se dirigir para casa.
* Trajeto: Se o acidente ocorreu muito fora da rota habtual o empregador também tem a prerrogativa de não emitir a CAT, neste caso ocolaborador provocou um desvio ( por vontate própria ) para atenter uma questão particular.

Vamos a outro exemplo prático:

Um trabalhador se acidente no percurso de casa para o trabalho vindo a sofrer lesões. Sendo que o trabalhador citado recebia vale transporte e no dia do acidente o mesmo veio de moto com um amigo.

Tem que emitir a CAT deste trabalhador ou não?
Tem que emitir a CAT!
Este trabalhador está protegido pela lei de acidentes 8.213/91?
Sim
A empresa pode sofrer algum tipo de penalidade caso não emita a CAT deste trabalhador?
Sim
Regulamento dos