Estabilidade Do Empregado Acidentado

sido contratado para trabalhar como vendedor externo na filial da empresa, situada na cidade de Goiânia/GO, pelo período de 10 de agosto de 2007 até dia 14 de maio de 2012, laborava com seu carro próprio, e que fora demitido sem justa causa. O empregado aduz que supostamente sofreu acidente de trabalho no mês de abril de 2012, ao qual ficou afastado por 14 dias, retornando ao labor no dia 01 de maio de 2013. Alega não ter recebido o vale transporte durante o período laborado e que…

UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ 2012 Legislação Social e Trabalhista Estabilidade no emprego / Alteração do contrato de trabalho/Suspensão e interrupção do contrato de trabalho / Segurança e Medicina do trabalho / Direito coletivo do trabalho Aluna: Gisleine Nazari Sumário 1.0 ESTABILIDADE DE EMPREGO1 1.1 Estabilidade Social..................................................................................................................1 1.2 Dirigente Sindical..

ESTABILIDADE E GARANTIA NO EMPREGO Dulce Diniz, mestre em Direito na área de concentração. Relações Privadas e Constituição. Mestre em Educação na área de Sociologia do Trabalho. Resumo: A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador e representa um dos temas mais polêmicos, apresentando vários aspectos controvertidos. Analisar estes aspectos à luz da doutrina e da jurisprudência nacionais é o objetivo deste artigo. Abstract: Employment stability is one of the…

gestante, bem como do empregado acidentado nos contratos por prazo determinado. Inicialmente, será apresentado um breve relato dos princípios gerais que norteiam o Direito do Trabalho, os conceitos de contrato de trabalho por prazo indeterminado e por prazo determinado e os casos em que a lei permite o uso destes instrumentos. Posteriormente, estudar-se-á o poder potestativo do empregador face as garantias de emprego, com ênfase na garantia de emprego do empregado acidentado e da…

legais e humanas da CAT tanto para empresas quanto para os empregados. * Saber qual o plano de desenvolvimento e estratégia das organizações após a emissão da CAT * Análise de pesquisa realizada com empregados do ramo metalúrgico. 4. REFERENCIAL TEÓRICO 5.4 Acidente de Trabalho 4.1.1 Conceito Para Oliveira (2008), todos têm prejuízo com os acidentes no âmbito trabalhista: o colaborador acidentado, seus familiares, o empregador, o governo, ou…

1 CASO CONCRETO: Numa ação trabalhista Leonardo Maia postulou sua reintegração ao emprego, com fundamento na estabilidade assegurada ao acidentado (art. 118, da Lei nº 8.213/91). Na sentença, o juiz não deferiu a reintegração postulada, apesar de não ter transcorrido o prazo da estabilidade, mas condenou a empregadora ao pagamento dos salários e demais parcelas do período da estabilidade, em virtude do grau de incompatibilidade resultante do dissídio, na forma do art. 496, da CLT. A…

Ocorre que na CLT não tem essa distinção, ora chama de rescisão e ora de extinção. Se tem algumas limitação a extinção do contrato do trabalho, das quais são: * Estabilidades e garantias de emprego; * As interrupções e suspensões contratuais; * Algumas hipóteses de dispensas arbitraria 9.029/95 (talves). Obs. Estabilidade é definitivo e garantias são temporárias. Obs. Interrupção, interrompe parcialmente os efeitos do contrato de trabalho e a suspensão interrompe por…

AULA DE DIREITO DO TRABALHO – Dispensa do Empregado - § 32 Definição Este é um dos temas que merecem maior atenção no Direito do Trabalho, a ruptura do contrato individual pelo empregador. A perda do emprego atinge diretamente empregados e suas famílias. Dispensa É a ruptura do contrato de trabalho por ato unilateral e imediato do empregador, independentemente da vontade do empregado. Classifica-se: a) quanto à causa: com causa (com justa causa art. 482 / sem justa causa art. 477)

| | | |PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica assegurado a todos os empregados rurais do setor, que recebem salário acima do piso normativo da | |categoria ora ajustado, o percentual de reajuste de, no mínimo, 7 % (sete por cento), excetuando-se os trabalhadores de mão de| |obra especializada descritos na cláusula 3ª

UNIFICADO Disciplina TRABALHO Aula 05 EMENTA DA AULA 1. Estabilidades 2. Aviso Prévio 3. Extinção do contrato de trabalho GUIA DE ESTUDO  Estabilidades: Garantia de não ser dispensado sem justa causa. a) Estabilidade da gestante art. 10, II, b, ADCT: Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Súmula 244, I, TST, o empregador não precisa conhecer o estado de gravidez basta que ela saiba. Súmula 244, III, TST também há a estabilidade em curso de contrato a termo…