Direito Do Trabalho Aula051

Páginas: 6 (1251 palavras) Publicado: 18 de julho de 2015
XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Disciplina

TRABALHO
Aula

05

EMENTA DA AULA
1. Estabilidades
2. Aviso Prévio
3. Extinção do contrato de trabalho
GUIA DE ESTUDO
 Estabilidades: Garantia de não ser dispensado sem justa causa.
a) Estabilidade da gestante art. 10, II, b, ADCT: Desde a confirmação da gravidez até 5
meses após oparto. Súmula 244, I, TST, o empregador não precisa conhecer o estado
de gravidez basta que ela saiba.
Súmula 244, III, TST também há a estabilidade em curso de contrato a termo
(Temporário/Experiência).
Art. 391-A, CLT, também a direito de estabilidade durante o curso do aviso prévio.
b) Acidentado art. 118, lei 8213/91: É só para quem sofre acidente do trabalho, e dura 12
meses após a cessação doauxilio doença acidentário (Retorno).
Os primeiros 15 dias (Interrupção) são pagos pelo empregador e após o INSS
(Suspensão)
Atenção: Súmula, 378, II, TST- A estabilidade do acidentado depende do afastamento
por mais de 15 dias e consequente recebimento do Auxilio doença acidentário.
Exceção: É o caso da Doença do trabalho, constatada após a dispensa.
Súmula 378, III, TST – Diz que também háestabilidade nos casos de acidente de
trabalho nos contratos a termo (Temporário/Experiência/Aviso prévio)
c) Dirigente Sindical art. 8, VIII, CF/88 e art. 543, 3, CLT: Vai desde o registro da
candidatura até um ano após o termino do mandato.
Se não for eleito cessa a estabilidade!
O suplente também é estável!

EXAME DE ORDEM
Damásio Educacional

XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Intensivo Semanal
1 Regra:Todo estável que tem mandato tem garantia de emprego até 1 ano após o
término deste.
2 Regra: Quando o titular tem mandato o suplente também é estável
Exceção: O suplente de diretor e cooperativa, não é estável (OJ-SDI-253, TST)
Limite: No máximo 7 dirigentes e 7 suplentes estáveis. (Súmula 369, II, TST)
CUIDADO: Membro do Conselho Fiscal do Sindicato não é estável, pois ele não
representa acategoria!
Delegado Sindical é um representante do sindicato que atua nas delegacias sindicais
(como se fosse uma filial do sindicato/ “longa manus”), ele não é estável, pois não é
eleito e sim nomeado.
Dirigente sindical não adquire estabilidade no curso do aviso prévio (Súmula 369,V,
TST)!

d) Cipeiro art.10, II, ADCT, (CIPA arts. 163 a 165, CLT): É uma comissão paritária, tem
representantes doempregado e do empregador, o representantes dos empregados
são eleitos e os representantes do empregador são nomeados. É um órgão que
previne acidentes, ou seja, podem ser perseguidos, portanto são estáveis os
representantes dos empregados.
Desde a candidatura até 1 ano após o termino do mandato.
O Presidente da CIPA não tem estabilidade, pois ele é representante do empregador e
o vice presidente porser representante dos empregados tem estabilidade.
No caso de extinção do estabelecimento, não subsiste a estabilidade do Cipeiro,
Sumula, 339, II, TST, visto que a estabilidade não é uma vantagem pessoal e sim uma
vantagem dos empregados da empresa.

Obs.: Se ocorrer a dispensa sem justa causa de um estável, o empregador deve
reintegrar o estável .
 Existem duas situações em que o juiz podeconverter a reintegração em indenização:
No caso de não ser aconselhável a reintegração (art. 496, CLT)
Se a decisão for proferida após o período de estabilidade (Súmula 244, II, TST)
OJ-SDI1, TST não constitui ma fé a proposição de reclamação trabalhista após a
estabilidade, desde que respeitada à prescrição.

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AvisoPrévio art. 7, XXI, CF/88 e arts. 487 e ss, CLT: Diz que o aviso prévio deve ser
proporcional ao tempo de serviço sendo que no mínimo 30 dias, em 2011 surgiu lei
que regulamentou o aviso prévio lei 1206/11, 13/10/2011.
Até 1 ano = 30 dias
Mais que 1 ano= 30 dias + 3 dias á cada ano, até o limite Maximo de 90 dias.
CUIDADO: O cálculo acima só vale para dispensas ocorridas a partir de 13/10/2011...
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