Espécies E Efeitos Do Endosso

A - autonomia  L - literalidade  A - abstração  I - inoponibilidade das exceções pessoais aos terceiros de boa fé  + FORMALISMO Atributos dos Títulos de Crédito  NEGOCIABILIDADE: uma vez que os títulos de crédito podem circular por meio de endosso  EXECUTIVIDADE: posto que são títulos executivos extrajudiciais (CPC, art. 585 I) Classificação QUANTO AO MODELO Modelo Livre e Modelo Vinculado  QUANTO À ESTRUTURA Ordem de Pagamento e Promessa de Pagamento  QUANTO À HIPÓTESE DE EMISSÃO

SUMÁRIO 1 - TÍTULOS DE CRÉDITO............................................................................................ 4 1.1 - INSTITUTOS DE DIREITO CAMBIÁRIO.............................................................. 5 1.1.1 - ENDOSSO............................................................................................................... 5 1.1.2 -…

título tem que existir na sua essência como elemento efetivo e representativo do crédito. Assim, um título de crédito existe enquanto existir a sua cártula, ou seja, enquanto existir o próprio título impresso, não sendo admitido inclusive cópia para efeitos de execução da dívida. Daí decorre o axioma jurídico de que "o que não está no título não está no mundo". (Fabio Ulhoa, 2009) Literalidade – carrega em si a formalidade e o rigor do que deve estar expresso no título de crédito,…

contraprestação. Títulos de crédito Os Títulos de Crédito, são definidos pela Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002. “Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.” Este conceito contém os 3 atributos essenciais dos títulos de crédito, abaixo relacionados. Atributos essenciais 1. Princípio da Incorporação ou Cartularidade. 2. Princípio da…

Cap. XII – TÍTULOS DE CRÉDITO 1. Introdução Título de crédito é documento que representa determinada obrigação e, segundo o artigo 887, do Código Civil, necessário ao exercício do direito literal nele contido e que terá efeito somente se preencher os requisitos legais, contidos no artigo 889. Disso verifica-se que o extravio do documento, bem como o não preenchimento de algum dos requisitos legais, prejudicará sua cobrança. Tais exigências são justificáveis pois, como se verá a seguir,…

– por assunto. Livro da método – sempre atualiza os livros. RESUMO DO CONTEÚDO: -> contratos mercantis: - histórico - formação -requisitos -espécies: cartão de crédito, factoring, franchising, leasing, shopping Center, bancários, outros. -> títulos de créditos: - conceito - classificação - requisitos - formalidades - cobrança - espécies: cheque, nota promissória, duplicata, letra de câmbio, outros. 08.02.13 => Contratos mercantis: Sinônimo de contratos…

Títulos de Crédito Prof. Marcelo Fortes Barbosa 1. Introdução A) Documento • Bem Corpóreo/Coisa • Qualidade: Trazer a memória histórica de um evento pretérito/ Conhecimento do que ocorreu no passado. B) Espécies de Documentos b.1) Probatórios: Formam provas, atestam um ato ou fato, sendo esta sua única função (exclusiva). b.2) Constitutivos: Fazem nascer direitos subjetivos ou transmitem tais direitos. Ex. Testamento. b.3) Dispositivos: Cria/Constitui o direito subjetivo e…

TÍTULOS...................23 VII – O AVAL............................................................................................29 VIII- O PROTESTO...................................................................................33 IX- AS ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO.....................................35 CAPÍTULO I INTRODUÇÃO 1 Iniciamos o estudo dos títulos de crédito citando FRAN MARTINS : “ O crédito, ou seja, a confiança que uma pessoa inspira a outra de…

atípicos que seriam tratados no CódigoCivil, nos artigos 887 e seguintes. 2. Conceito: De acordo com o artigo 887 do Código Civil: “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.” Assim é o título de crédito um documento que deve preencher determinados requisitos legais e que representa uma obrigação, uma relação jurídica entre um credor e um devedor. Não preenchidos estes…

observação: Efeitos da recusa do aceite: a) Tornar o sacador o devedor principal do título de crédito. Se o Renato dá o aceite, ele é o devedor principal. Se ele recusar o aceite, será que ele vai ter que pagar alguma coisa? Quando tem recusa de aceite, sabe o que acontece? Você tem que ignorar o sacado. É como se ele não existisse. Ele não tem obrigação cambiária. Mas se ele não pode ser o devedor principal, quem vai ser o devedor principal? O sacador. Aqui está o efeito da…