Títulos de Crédito

DISCIPLINA: Títulos de Crédito

Semana 1 Procedimentos de aprendizagem: Essa semana, o objeto é estudar:
1. Generalidades:
A expressão crédito vem de creditorum que significa confiança. Assim, o crédito é a permissão recebida por alguém de usar capital de terceiro. É a troca de bens presentes por futuros, a transferência de riquezas.
São elementos do crédito: a confiança e o tempo. A confiança era a base da concessão de crédito no passado. Atualmente, somente a confiança não é suficiente para obter o crédito, muitas vezes se faz necessário oferecer garantias etc. Isso tudo pela massificação da concessão do crédito, principalmente pelas instituições financeiras.Essa é a idéia econômica e moral de crédito, mas temos também a idéia jurídica que é mais ampla, pois representa o direito à prestação do devedor. Aqui não existe, necessariamente, o elemento confiança, já que, o crédito pode ser decorrente de ato ilícito.O Título de Crédito foi uma forma de instrumentalizar o crédito concedido e fazê-lo circular. Constitui direitos distintos de sua causa e regulados por normas próprias, o Direito Cambiário. O objetivo de sua criação é fazer circular riquezas de forma segura, ágil e fácil, pois a cessão de créditos não dá a certeza necessária à realização de negócios.
Há discussão na doutrina sobre a possibilidade de existência de títulos de crédito sem lei especial que o regule, são os títulos de crédito atípicos que seriam tratados no CódigoCivil, nos artigos 887 e seguintes.

2. Conceito:
De acordo com o artigo 887 do Código Civil: “O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.”
Assim é o título de crédito um documento que deve preencher determinados requisitos legais e que representa uma obrigação, uma relação jurídica entre um credor e um devedor. Não preenchidos estes requisitos, o título torna-se inválido, o que não acarreta a invalidade