Empresarial Disciplina Juridica Da Concorrencia

ATIVIDADE EMPRESARIAL - ART 170 E ALGUNS DE SEUS INCISOS. A ordem econômica brasileira é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa como preceitua a nossa Constituição Federal em seu artigo 170. Por essa razão, é livre o exercício de qualquer atividade lícita, desde que observados alguns limites constitucionais como: a livre concorrência, os direitos do consumidor, a defesa do meio ambiente etc (art. 170 e seus incisos da Constituição Federal). A livre…

============================================================ RESUMO: 1. O DIREITO COMERCIAL COMO DISCIPLINA HISTÓRICA DOS COMERCIANTES ....................................................................................................... 4 2. O DIREITO COMERCIAL COMO DISCIPLINA DOS ATOS DE COMÉRCIO - (Conceito Objetivo). ............................................................................ 6 3. DIREITO COMERCIAL COMO O DIREITO DAS EMPRESAS ..................... 6 3.1. (Conceito

CURSO: PGE PGM 2013.1 DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ AULA 02 BLOCO: 01-05 MATÉRIA: EMPRESARIAL Indicações de bibliográficas: Leis e artigos importantes:  CC: arts. 44, 90, 978, 1142, 1144, 1145, 1146,1647  Lei 11.101/05: arts. 60, 94, 129, 141  CTN: art. 133  CLT: art. 448 TEMA: EMPRESA E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL PROFESSOR: JUAN VAZQUEZ Empresa e estabelecimento empresarial. Interpretação do art. 978, CC (cont.) Art. 978, CC vs. Art. 1647, I, CC Art.…

surgimento de regras jurídicas inovando pura e simplesmente no mundo jurídico ou superando vetos e proibições que o ordenamento comum e geral (Direito Civil) impunha ou podia impor ao desenvolvimento do comércio. Cada ramo do direito tem, neste sentido, sua “ideologia”, isto é, um conjunto de valores que visa prestigiar, por meio de normas constitucionais, legais ou regulamentares. São normas de âmbito muito largo, que se costumam chamar de princípios. Os princípios de uma disciplina…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL * Conceito. É a reunião dos bens (de várias naturezas: mercadorias, máquinas, instalações, tecnologia, prédio e outros) necessários ao desenvolvimento da atividade econômica. A disposição desses bens (em vista do exercício da atividade econômica), por sua vez, necessita de uma forma de proteção = direito (garantir a justa retribuição ao empresário). Exemplo – desapropriação do imóvel em que o empresário mantém seu estabelecimento comercial. Como bem…

– UNIDERP Pólo Presencial: São Luís - MA Centro de Educação a Distância Curso Superior Tecnologia em Recursos Humanos Prof. (EAD) Luís Manuel Palmeira Profª. (Presencial) Keiliane Garcia Atividade Prática Supervisionada (ATPS) Disciplina: Direito Empresarial Cilene Ferreira RA 443884 Debora Muniz RA 444014 Eliane Lobato RA 410240

irmãos. Todo o contexto empresarial é influenciado por várias forças (competição, tendências de consumo, comportamento do consumidor, entre outras), o que torna o processo de tomada de decisão bastante complexa. Numa organização, a implementação de processos de melhoria sem um entendimento total do impacto que as alterações irão causar, pode ter consequências imprevisíveis. Daí a importância do uso de ferramentas, como a Simulação Empresarial, que auxiliam os gestores a…

ATIVIDADE EMPRESARIAL 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL O Direito Comercial surge, como um conjunto codificado de normas, na Idade Média passa pelas seguintes fases: 1ª Fase: é conhecida como fase subjetiva, ou seja, o Direito Comercial é corporativo, classista e fechado. Era considerado comerciante que estivesse inscrito em uma corporação de ofício. Na Idade Média, o comércio já havia deixado de ser atividade característica só de algumas culturas ou povos. Difundiu-se por…

DE DIREITO DISCIPLINAS (1º período) NOTURNO 1 Língua Portuguesa e Linguagem Jurídica Forense 2 Economia Política 3 Introdução ao Estudo de Direito 4 Sociologia 5 Ciência Política 6 Introdução a Método Científico 7 Seminário Temático I DISCIPLINAS (2º período) NOTURNO 1 Direito e Cidadania 2 Teoria Geral do Processo 3 Teoria Geral do Estado e Constituição 4 Psicologia 5 Filosofia 6 Teoria Geral do Direito Civil 7 Seminário Temático II DISCIPLINAS…

concorrencial e concentração empresarial: aspectos atuais - Revista Jus Navi... Página 1 de 23 Jus Navigandi http://jus.com.br Direito concorrencial e concentração empresarial: aspectos atuais http://jus.com.br/revista/texto/4566 Publicado em 12/2003 Vinicius Marins (http://jus.com.br/revista/autor/vinicius-marins) Diante desta aparente antinomia entre os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, é que se torna relevante o conhecimento da legislação protetiva da…