PRINCIPIOS DO DIREITO

INTRODUÇÃO

O Direito Comercial se destaca por ter como elemento formador a realidade da atividade econômica.
Referida constatação tem base na história do Direito Comercial, que surgira da necessária adaptação de normas do Direito Civil de inspiração, para o atendimento de necessidades próprias do tráfico mercantil, possibilitando, por conseguinte, o surgimento de regras jurídicas inovando pura e simplesmente no mundo jurídico ou superando vetos e proibições que o ordenamento comum e geral (Direito Civil) impunha ou podia impor ao desenvolvimento do comércio. Cada ramo do direito tem, neste sentido, sua “ideologia”, isto é, um conjunto de valores que visa prestigiar, por meio de normas constitucionais, legais ou regulamentares. São normas de âmbito muito largo, que se costumam chamar de princípios. Os princípios de uma disciplina jurídica formam sua ideologia. Sob o ponto de vista técnico, os valores de uma disciplina jurídica expressam-se por meio dos princípios próprios dela. De forma geral aqui estudaremos os princípios do direito empresarial, Pelas exigências dos fatos econômicos, que deram ao direito de empresa suas características próprias, erigindo princípios e elegendo o método indutivo é que o direito comercial pode evoluir para o que hoje se pode chamar de direito empresarial. Essa evolução natural reflete, claramente, suas características de dinamismo, flexibilidade e instrumentalidade. Sua autonomia não resulta, portanto, à evidência, de simples razões históricas e, sim, da necessária adequação do fato social.

BREVE HISTORICO DO DIREITO EMPRESARIAL
O direito comercial nasceu como um direito de classe, visando regular a atividade dos mercadores. Sua fase primitiva era caracterizada pela troca direta de mercadorias e pela organização de comerciantes visando o melhor interesse da classe. Os próprios mercadores criavam o direito para decidir as divergências surgidas em razão da atividade econômica por eles exercida. Para isso,