Empresarial Disciplina Juridica Da Concorrencia

150 a 1.195. 3 ____________________________________________________________ ____________ 2 FONTES DO DIREITO COMERCIAL: Fontes do Direito são os diversos modos pelos quais se estabelecem as regras jurídicas. No Direito Comercial as fontes são formais, ou seja, busca-se a norma jurídica para a sua aplicação ao caso específico. São fontes formais: 2.1. Fontes Primárias ou Diretas: a) Leis Comerciais: { Código Comercial (Lei Nº 556/1850). Regulamento 737/1850 (processo).…

REVISTA DO DIREITO UNISC PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO EMPRESARIAL: ANÁLISE DOS REGISTROS EMPRESARIAIS E DO SISTEMA DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA. Marcos Wachowicz1 RESUMO O presente artigo aborda a atividade empresarial realizada pela Sociedade Empresária ou Empresário Individual enquanto agente econômico cuja atuação é regulada pelos órgãos públicos: Juntas Comerciais, Departamento Nacional de Registros Mercantis e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Nesta…

MOURA RAYANNE OLIVEIRA THIEGO CARVALHO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E CONCORRÊNCIA ILÍCITA TERESINA (PI) 2013 ANDERSON FRANCISCA ISÉLIA IARA CRISTINE JOSÉ CARLOS LIMARCO MOURA RAYANNE OLIVEIRA THIEGO CARVALHO ESTABELECIMENTO COMERCIAL E CONCORRÊNCIA ILÍCITA Trabalho, apresentado à Disciplina ELEMENTOS DELEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIO E COMERCIAL, do curso Bacharelado em…

CAMPO GRANDE/MS – 2012 MIGUEL ANTONIO BATISTA MAIA TAYNARA RODRIGUES PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCAS E PATENTES Trabalho apresentado como complemento de média para NP1, na disciplina de Ética e Legislação Trabalhista do 3º Semestre ‘B’ de Recursos Humanos da Faculdade Campo Grande – FCG, sob a orientação da Profª Silne Barros. CAMPO GRANDE/MS – 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO

Sumário • Empresário individual • Conceito • Auxiliares • Impedidos • Estabelecimento Empresarial • Bens corpóreos • Bens incorpóreos 1. Empresário Individual 1.1) Conceito: O cenário que tínhamos de Empresário Individual desde os anos 80 segundo o Código Civil 966, diz-se que: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Parágrafo único. “Não…

Apostila de Ética Empresarial CEET Vasco Coutinho Noções Introdutórias Prof. Denilton Macário Apostila de Ética Empresarial – CEET Vasco Coutinho 2 Material compilado pelo Prof. Denilton Macário Apostila de Ética Empresarial – CEET Vasco Coutinho 1. CONCEITOS GERAIS 3 1.1 A ÉTICA EMPRESARIAL: CONCEITO E EVOLUÇÃO ATÉ A ERA DA ÉTICA 1

homem que empreende qualquer atividade econômica. Por definição, significa direito à livre produção e circulação de bens e serviços e, consequentemente, o respeito dos demais (Estado e terceiros) a essa liberdade, garantido pelo princípio da livre concorrência. A atual interpretação da doutrina e da jurisprudência é a de que a Constituição Federal limita a exploração da atividade econômica a outros princípios elencados no art. 170 da Constituição Federal. Neste sentido,…

FÁBIO ULHOA COELHO Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo DIREITO DE EMPRESA 18* edição revista e atualizada 2007 Editora Saraiva ATIVIDADE EMPRESARIAL 1. OBJETO DO DIREITO COMERCIAL Os bens e serviços de que todos precisamos para viver — isto é, os que atendem às nossas necessidades de vestuário, alimentação, saúde, educação, lazer etc. — são produzidos em organizações económicas especializadas e negociadas no mercado. Quem…

homem que empreende qualquer atividade econômica. Por definição, significa direito à livre produção e circulação de bens e serviços e, consequentemente, o respeito dos demais (Estado e terceiros) a essa liberdade, garantido pelo princípio da livre concorrência. A atual interpretação da doutrina e da jurisprudência é a de que a Constituição Federal limita a exploração da atividade econômica a outros princípios elencados no art. 170 da Constituição Federal. Neste sentido,…

ciencias contabeis CENÁRIO EMPRESARIAL Teresópolis 2012 contabilidade básica: CENÁRIOS EMPRESARIAIS Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Contabilidade Básica. Teresópolis 2012 Cenários Empresarial A importância da matemática