Em 7 8 2005 Caio Foi Condenado Pelo Juízo Da 9 Vara Fe

Tábuas, atribuindo mais poderes aos plebeus. Neste contexto, surge a Lei das XII Tábuas com o principal objetivo de regulamentar o convívio social, criando direitos e obrigações das mais diversas áreas, descrevendo normas, desde o chamamento ao juízo à propriedade. Essa lei foi uma importante vitória dos plebeus, tendo em vista que estes sempre pleitearam por uma situação de equidade em face dos patrícios. Deste modo, com algo escrito e sabido por todos, a sociedade em geral…

diferente das aparências que a honra exige guardar em público”. Pensar, Fortaleza, v. 18, n. 2, p. 354-400, mai./ago. 2013 355 Carlos Nelson Konder e moral, e, dentro do direito, a dicotomia entre direito público e direito privado (TEPEDINO, 2005). No entanto, com o desenrolar da modernidade, também no campo do direito, privacidade e corpo se ressignificam, razão pela qual um esforço para compreender suas convergências atuais impõe partir de uma contextualização…

ISBN 978850262494-8 Exame da OAB unificado : 1ª fase / coordenadores Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Ordem dos Advogados do Brasil – Exames, questão etc. I. Messa, Ana Flávia. II. Andreucci, Ricardo Antonio. 14-13388 CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices para catálogo sistemático: 1. Exames de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito 347.965.8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito…

exceda dois anos devem ser considerados como de menor potencial ofensivo, mesmo no âmbito da justiça estadual. Tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 10.259/01, recomenda-se à aplicação dos arts. 72 a 76 da Lei nº 9.099/95, no próprio juízo criminal comum, em se tratando de ações penais iniciadas anteriormente. As Leis nº. 9.099/95 e nº. 9.605/98 estão estreitamente ligadas por seus princípios e finalidades. Podemos observar que a grande maioria, na verdade, quase a…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador…

Sumário 1 INTRODUÇÃO 1 2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA UNIÃO ESTÁVEL 3 2.1 Breve histórico da união estável 3 2.2 União Estável no Direito Brasileiro 4 2.3 Constituição Federal de 1988 6 2.4 Lei 8.971/94 8 2.5 Lei 9.278/96 10 2.6 Código Civil de 2002 12 2.7 União estável e sua distinção com o casamento 14 2.8 Efeitos pessoais e patrimoniais 16 3 SUCESSÃO DO COMPANHEIRO 20 3.1 Noções gerais de sucessão 21 3.2 Conceito e espécie de sucessão

■ 1ª edição: fev./2011; 2a tir., maio/2011 ■ 2ª edição: jan./2012 HISTÓRICO DA OBRA Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SPCEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse:www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS /RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/S ERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71)…

.. . .. . . 25 25 .. . .. ....... ..... . . . . . 25 25 . . ....... . . .. ......... .... . . . .. . . . .. .... .... .... 1.2.1 Principio da intervenção mínima 1.2. 3 Princípio da adequação social . . ... . . .... . . . .. .. 1.1. 7 Principio da individualização da pena .. . . . . .. .. .. ... . .... .. ... ................................................................................... 29 30 30 10 DIREITO PENAL para concurso - POUCIA FEDERAL - Emerson…

desdobramento da posse, tornando o fiduciante possuidor direito e o fiduciário possuidor indireto do bem. Resolve-se a propriedade com o pagamento da dívida.7 Na mesma vertente, para Maria Helena Diniz, “Alienação fiduciária é a transferência da propriedade de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação”.8 Para Melhim Namem Chalhub: Ao ser contratada a alienação fiduciária, o devedor-fiduciante transmite a propriedade ao…

º da Lei de Introdução 1.4.1 A analogia 1.4.2 Os costumes 1.4.3 Os princípios gerais de Direito 1.4.4 A equidade 1.5 Aplicação da norma jurídica no tempo. O art. 6.º da Lei de Introdução 1.6 Aplicação da norma jurídica no espaço. Os arts. 7.º a 19 da Lei de Introdução e o Direito Internacional Público e Privado 1.7 Estudo das antinomias jurídicas PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 2.1 Introdução. Visão filosófica do Código Civil de 2002. As principais teses do direito…