Em 7 8 2005 Caio Foi Condenado Pelo Juízo Da 9 Vara Fe

CONTRATOS 2011 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 3 07/01/2011 11:13:40 ISBN 978-85-02-11980-2 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino…

INTRODUÇÃO O Supremo Tribunal Federal, ao julgar procedente a Reclamação 2138, por maioria de votos, afastou a aplicação da lei de improbidade administrativa a certo ministro de Estado, abrindo precedente nessa questão, no sentido de que nenhum outro juízo, senão a própria Egrégia Suprema Corte, teria competência para aplicar sanção política a determinados agentes políticos. No bojo do julgamento – que não se ateve apenas à questão processual da competência, mas imiscuiu-se no mérito –…

de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores; IV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo; V - incentivo à criação pelos…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DOLO OU CULPA É DO AGENTE PÚBLICO OU DO ESTADO?.....................................................................................38 3.5 DIREÇÃO CONSTITUCIONAL IMPONÍVEL........................................................39 7 3.6 NORMAS ESTATUTÁRIAS LEGAIS, IMPERATIVAS E ESPECIAIS, IMPONÍVEIS...............................................................................................................40 3.7 A…

Curitiba : M.Medeiros Editora, 2011. 148 p. : 15,5x21 cm ISBN 978-85-62552-03-8 1. Direito. 2. Artigos Jurídicos. 3. Discentes. 4. Escola da Magistratura - Paraná - Brasil. I. Título. Este livro segue as normas do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, de 1990, em vigor desde 1º de janeiro de 2009. ÍNDICE APRESENTAÇÃO................................................................................................................. 9 A função social da propriedade: princípio integrante…

mutilados, dessa forma, o Império Romano se tornou o palco de muitas práticas rudimentares com base na eugenia, adotada por ser considerada a melhor forma de aprimorar a espécie humana. Com a implantação da era do Cristianismo, as idéias e as convicções de fé e de ética pregadas por Cristo e seus discípulos trouxe algumas alterações, surgindo alguns princípios que gradativamente foram adotados e respeitados pelas sociedades cristãs, período em que a criança passou a ser vista como…

direito do trabalho, o trabalhador deverá reclamar e provar em juízo a ocorrência do dano moral. Pode-se dizer que no Processo Trabalhista, campo mais apropriado, porque trata-se de uma justiça célere e competente para resolver este tipo de conflito. O artigo 483 e incisos da Consolidação das Leis do Trabalho, traz que o ato praticado pelo empregador contra o empregado, mesmo contra algum membro de sua família, lesivo da honra ou da boa fé, ofendendo sua moral, são passíveis de rescisão…

inestimável agradecimento pela confiança em mim estabelecida. São Paulo, janeiro de 2014. O Autor Índice Sistemático do Código Penal Tábua de Abreviaturas Código Penal – Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 Referências Bibliográficas Apêndice Índice Alfabético-Remissivo Obras do Autor DECRETO-LEI 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 PARTE GERAL TÍTULO I – DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL Arts. 1º a 12 TÍTULO II – DO CRIME Arts. 13 a 25 TÍTULO III – DA IMPUTABILIDADE PENAL Arts. 26 a 28…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE SANTO AMARO. MARCIO APARECIDO AVELINO SOUZA, brasileiro (a), casado (a), vendedor (a), portador da cédula de identidade – R.G n.º 27.596.613-6 SSP/SP, inscrito (a) no cadastro de pessoas físicas – CPF/MF n.º 280.802.418-56, residente e domiciliado(a) à rua professor Nina Stocco n.º 596 – Apto. 121 – bloco L – Jardim Catanduva - São

Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce, Flávio Direito civil, 1 : Lei de introdução e parte geral / Flávio Tartuce. – 10. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5399-7 1. Direito civil - Brasil. 2. Lei de introdução e parte geral 08-2632 CDU: 347(81) Às professoras GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA e MARIA HELENA DINIZ dedico a presente obra, agradecendo todo o carinho, todo o afeto e todo…