Responsabilidade civil - do estado

versa que as pessoas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Corregedor do STJ intercede para liberar caminhoneiro preso injustamente em SP (O GLOBO 24/12/2007). Em abril de 1999 o caminhoneiro Aparecido Batista perdeu os documentos em Uberlândia (MG). Registrou a ocorrência na Delegacia local e usou o boletim muitas vezes para provar que também era vítima, diante das cartas de cobrança que recebia de lojas do país inteiro. Em 2005, foi condenado como réu em dois processos criminais em Pernambuco, acusado de desvio de cargas. Preso há mais de 60 dias, a empresa em que Aparecido trabalha conseguiu um hábeas corpus em seu favor, provando que, no dia do crime, Aparecido voltava de Brasília para São Paulo e que, portanto, não estava em Pernambuco, onde o crime ocorreu. Supondo que Aparecido pretenda ser indenizado por danos moral e material, assinale a opção correta: a) o Estado não responde por ato judicial; b) no caso, quem deve responder é o juiz que condenou Aparecido equivocadamente; c) o Estado responde com base no art. 37, § 6º da Constituição Federal por ser tratar, no caso, de atividade judiciária; d) por se tratar de ato judicial típico, o Estado responde com base no art. 5º, LXXV da Constituição; e) o Estado só responde no caso de erro, dolo…

garantir saúde a todos. Mas, se toda a assistência foi dada e o prisioneiro não resistiu e veio a falecer, trata-se de força maior, conforme artigo 393 do CC, o que não lhe assiste razão já que em caso de força maior não há o dever de indenizar. QUESTÃO OBJETIVA Corregedor do STJ intercede para liberar caminhoneiro preso injustamente em SP (O GLOBO 24/12/2007). Em abril de 1999 o caminhoneiro Aparecido Batista perdeu os documentos em Uberlândia (MG). Registrou a ocorrência na…

garantir saúde a todos. Mas, se toda a assistência foi dada e o prisioneiro não resistiu e veio a falecer, trata-se de força maior, conforme artigo 393 do CC, o que não lhe assiste razão já que em caso de força maior não há o dever de indenizar. Questão Objetiva: Corregedor do STJ intercede para liberar caminhoneiro preso injustamente em SP (O GLOBO 24/12/2007). Em abril de 1999 o caminhoneiro Aparecido Batista perdeu os documentos em Uberlândia (MG). Registrou a ocorrência na…

Esse artigo versa que as pessoas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seusagentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Corregedor do STJ intercede para liberar caminhoneiro presoinjustamente em SP (O GLOBO 24/12/2007). Em abril de 1999 o caminhoneiro Aparecido Batista perdeu os documentos em Uberlândia (MG). Registrou a ocorrência na…

marido. Assiste-lhe razão? Resposta fundamentada. ------------------------------------------------- Assistira razão a vitima caso fique demostrado a negligencia do Estado, falhando em relação a custodia do detento, desta forma poderá se aplicar o art.37§6 CF/88 Corregedor do STJ intercede para liberar caminhoneiro preso injustamente em SP (O GLOBO 24/12/2007). Em abril de 1999 o caminhoneiro Aparecido Batista perdeu os documentos em Uberlândia (MG). Registrou a ocorrência na…

perna esquerda de Maria. 26) No que concerne à responsabilidade civil, assinale a alternativa incorreta: a) ao Juiz não é facultado, em nenhuma hipótese, o uso da equidade para fixação do quantum indenizatório; b) tendo o dano sido causado por mais de um autor é possível exigir a reparação integral de somente um deles; c) a obrigação de prestar a reparação de um dano causado pelo de cujus transmite-se com a herança; d) em um condomínio todos os habitantes respondem…

funcionou quando deveria ou funcionou mal e tardiamente, é a responsabilidade subjetiva. Tem que se comprovar a culpa art. 186 do CC, caso em que, se houver falta de serviço ou serviço mal prestado e este ser configurado responderá neste caso o Estado pelo falecimento. Corregedor do STJ intercede para liberar caminhoneiro preso injustamente em SP (O GLOBO 24/12/2007). Em abril de 1999 o caminhoneiro Aparecido Batista perdeu os documentos em Uberlândia (MG). Registrou a ocorrência na…

apreensão movida pelo Banco X. Pagas as prestações em atraso, seis meses depois o veículo lhe foi devolvido, mas inteiramente danificado, inclusive com subtração de peças e acessórios. Alega também Antonia que não poderá usar o seu veículo, enquanto não for consertado, no fornecimento de quentinhas para cerca de 80 pessoas, o que lhe daria um ganho diário de R$ 120,00. Em ação indenizatória contra o Banco X o que Antônia poderá pedir? Resposta: (OAB/Exame Unificado – 2004.ES)…

doença, o Estado se omitiu quanto ao atendimento médico necessário Corregedor do STJ intercede para liberar caminhoneiro preso injustamente em SP (O GLOBO 24/12/2007). Em abril de 1999 o caminhoneiro Aparecido Batista perdeu os documentos em Uberlândia (MG). Registrou a ocorrência na Delegacia local e usou o boletim muitas vezes para provar que também era vítima, diante das cartas de cobrança que recebia de lojas do país inteiro. Em 2005, foi condenado como réu em dois processos…

| | |Corregedor do STJ intercede para liberar caminhoneiro preso injustamente em | | |SP (O GLOBO 24/12/2007). Em abril de 1999 o caminhoneiro Aparecido Batista | | |perdeu os documentos em Uberlândia (MG). Registrou a ocorrência na Delegacia| | |local e usou o boletim muitas vezes para…