casos de responsabilidades civil

Páginas: 15 (3552 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014


CASOS CONCRETOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Aula 06 - Aplicação Prática Teórica
O depósito de fogos de artifícios de Aldo explodiu na madrugada do dia 24.10.2009. Embora não tenha havido vítimas, deu-se a perda total do material estocado e a destruição completa do prédio. A perícia não apurou nenhuma irregularidade de estocagem, apontando como possível causa da explosão defeito em algumapeça pirotécnica que estava no galpão. Aldo, pequeno empresário, quer ser indenizado. De quem poderá pleitear a indenização, com que fundamento e o que poderá pedir?
Aldo poderá pleitear indenização junto ao fabricante ou fornecedor dos fogos de artifício. Poderá enquandrar o fornecedor nos termos do art. 931 do CC, pelos produtos postos em circulação e nos termos do § único do art. 927, pelo deverde reparar o dano, independentemente de culpa, visto que por natureza é um produto de risco.
 
Paulo foi atropelado por caminhão de transporte de mercadoria de grande empresa multinacional produtora de refrigerantes. Tendo sofrido graves lesões, que lhe causaram invalidez total permanente, Paulo quer ser indenizado por danos materiais e morais. No caso é correto afirmar que a responsabilidade daempresa proprietária do caminhão atropelador é:
a) subjetiva com culpa provada;
b) objetiva fundada no risco integral;
c) objetiva, com culpa presumida;
d) objetiva, pelo fato do produto (art. 931 do C.C.)
e) objetiva pelo risco da atividade (art. 927, par.ún. do C.Civ.)
 
 
Aula 07 - Aplicação Prática Teórica
Paulo, 16 anos, dirigindo o carro do pai, atropela e fere B gravemente.A vítima, completamente embriagada, atravessou a rua inesperadamente, sendo certo que Paulo dirigia em velocidade normal. Pretende a vítima ser indenizada por danos materiais e morais, pelo que propõe ação contra Carlos, pai de Antonio. Procede o pedido? Como advogado de Carlos o que você alegaria?
O pedido é juridicamente possível, pois o pai não poderia ceder veículo a menor inabilitado,responsabilizando-se pelo dano. Houveram ato ilícito, dano e nexo causal. Portanto caberá o pedido de indenização. Porém poderá ser alegado culpa exclusiva da vítima ou no mínimo concorrência na culpa (art. 945 CC).
 
O vigilante de um Banco, encerrado o expediente, dirigiu-se a um botequim levando o revólver que deveria ter deixado no local de trabalho. Horas depois, já embriagado, desentendendo-secom um colega, desferiu-lhe um tiro, causando a sua morte. Tendo em vista a reparação dos danos causados aos dependentes da vítima, é correto afirmar:
A) o Banco não responde porque o vigilante não estava no exercício do trabalho;
B) o Banco responde porque o vigilante estava embriagado; C) o Banco responde porque o fato foi cometido em razão do trabalho;
D) o Banco não responde porque aconduta do vigilante foi dolosa;
E) o Banco não responde porque houve culpa de sua parte e a responsabilidade, no caso, é objetiva.
 
Aula 08 - Aplicação Prática Teórica
O aposentado Antônio Gomes, de 74 anos, morreu ontem, em Realengo, vítima de ataque de abelhas africanizadas. A vítima foi caminhar num lugar perto de sua casa, onde há um apiário, quando foi picado do couro cabeludo aos péspor inúmeras abelhas. Levado para o Hospital Albert Schweitez, com pressão muito baixa e choque anafilático, Antônio não resistiu e morreu. Segundo Célio dos Santos, dono do apiário, na primavera e no verão os enxames crescem e, como as colméias ficam pequenas, as abelhas se tornam mais agressivas. Supondo que a mulher de Antônio pretenda ser indenizada, pergunta-se:
De quem poderá pleitear aindenização e com que fundamento? Poderá o réu alegar com sucesso a excludente de força maior (fato da natureza) por não ter controle sobre as abelhas? Resposta fundamentada.
 De acordo com o art. 796 do CC, o guardião das abelhas deverá ser o responsável pela reparação. Conforme o art. 396 do CC, não poderá o réu invocar força maior, pois o fato era previsível.

Enquanto estavam no cinema, o...
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