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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Jane (nome completo), xxx (nacionalidade), xxx (estado civil), xxx (profissão) e domiciliada na xxx (endereço completo), vem, por seu advogado (procuração com poderes especiais em anexo), perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 621, inciso III, do Código de Processo penal, interpor REVISÂO CRIMINAL Nos autos da Ação Penal nº xxx, no qual foi condenada pelo Juízo da ª Vara Criminal de Cuiabá/MT, à pena de 5 anos, tendo sido no regime inicial fechado, cuja decisão transitou em julgado. I.DOS FATOS Jane, no dia 18 de outubro de 2010, na cidade de Cuiabá – MT, subtraiu veículo automotor de propriedade de Gabriela, tal fato ocorre quando a vítima saiu do carro para buscar algo em sua casa, deixando-o aberto com a chave na ignição. O intuito da revisionada era revendê-lo no Paraguai, sendo que a vítima chamou a polícia e aquela empreendeu perseguição ininterrupta, tendo prendido Jane em flagrante somente no dia seguinte, quando estava tentando cruzar a fronteira para negociar o bem. No curso do processo a Gabriela havia morrido no dia seguinte à subtração, vítima de enfarte sofrido logo após os fatos, já que o veículo era essencial à sua subsistência. A ré confessou o crime em interrogatório. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Jane (nome…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ – MATO GROSSO DO SUL Autos nº. 0033.12.2009 PAULO PEREIRA., já qualificada nos Autos de Reclamação em epígrafe em que contende UNÃO ESPORTE CLUBE, também já qualificado, por intermédio de seu procurador judicial que abaixo subscreve, inscrito na seccional da Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 4298/MS com endereço profissional constante no rodapé desta, Não se conformando “Data…

_______________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – SINDIJUS/MS, inscrito no CGC sob nº 15.411.911/0001-89, pessoa jurídica de direito privado (entidade sindical de primeiro grau), (doc. 1), com sede em Campo Grande – MS, na Rua 24 de Outubro nº 514, Vila Glória,…

formalidades de estilo, e remetidos ao exame do Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Termos em que Pede deferimento Campo Grande, 08 de abril de 2013 Advogado OAB / UF EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL RAZOES DE APELAÇÃO APELANTE: Universidade Estácio de Sá APELADO: Barbara Lívia Santos Bruno ORIGEM: EGREGIO TRIBUNAL ILUSTRES DESEMBARGADORES COLENDA TURMA 1 – Breve relato dos fatos A apelada entrou com ação contra a…

Tribunal de Justiça de mato Grosso do Sul Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de MS.. Apelação criminal nº Romualdo Sosser, brasileiro, casado, farmaceutico, residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro, Cidade, Estado de , Cep nº , por seu Advogado infra-assinado (Instrumento de Procuração incluso), inconformado com o respeitável Acórdão proferido nos autos da Apelação Cível nº, pela Câmara/Turma desse Egrégio Tribunal, vem, com o devido…

e suspensivo, intimando a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal). (Requerer remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento e julgamento). (Requerer a juntada das custas de preparo – sob pena de deserção do recurso). Termos em que, Pede deferimento. Local e data. ________________ OAB n. Razões de Apelação: EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL …

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. APELAÇÃO CÍVEL N.º 2006.003179-7/0001-01 COMARCA DE CORUMBÁ ANDERSON NUNES DA SILVA, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS interposta em desfavor do ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL , irresignado, data venia, com o acórdão de fls., vem, respeitosamente, interpor o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO para o…

RAZÕES DA APELAÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO DO SUL. COLENDA CÂMARA. Processo nº xxxxxxxxxx Eméritos Julgadores ROBB STARK, casado, motorista, portador da Cédula de Identidade RG-xxxxx-SSP/MS, inscrito no CPFMF sob o nº xxxxxxxxxx, na Rua dos Operários nº 456, Vila dos Comerciários na cidade de Rio Verde de Mato Grosso, neste Estado, CEP 79480-000, representado por seu Advogado, o Dr., inscrito na OAB/MS sob o nº xxxxx, com escritório profissional na , onde…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Bem Dcl em Regimental nº: 0 0, já qualificado nos autos acima destacado, que move em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros SA, vem, oportuno tempore, interpor RECURSO ESPECIAL contra a decisão relatada pelo Ilustre Des. DORIVAL RENATO PAVAN, e acordada pela C. 4ª Câmara Cível do E. Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, com amparo no art. 105, inciso III,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; AGRAVO DE INSTRUMENTO AUTOS Nº 350/2011 Código 60049 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA MONTE VERDE AGRAVANTE: LEONICE FORTUNATO PEREIRA DE FREITAS AGRAVANTE: ADRIANO PEREIRA FREITAS AGRAVADO: JUÍZO DA COMARCA DE NOVA MONTE VERDE LEONICE FORTUNATO PEREIRA DE FREITAS, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG nº. 1232138-9 SSP/MT, inscrita no CPF sob o…