Relatório do III Seminário de Ciências Criminais do Patronato de Presos e Egressos do Estado da Bahia: Lei de Drogas 11.343/06

Relatório: Durante a realização do III Seminário de Ciências Criminais do Patronato de Presos e Egressos do Estado da Bahia, que aconteceu no dia 25 de maio de 2013, no Hotel Pestana, foi exposto pelo ilustríssimo Professor Daniel Nicory do Prado sobre a reforma da Lei de Drogas (lei 11.343/06), colocando em pauta os mais diversos temas que englobam o problema das drogas no país e sua respectiva previsão legal, tópicos como: Os resultados negativos da campanha antidroga , o Combate ao tráfico, bem como a problematização da distinção entre usuário e traficante, levantou-se também a discussão da descriminalização e legalização das drogas. Iniciou-se a palestra falando do início da campanha de combate as drogas que teve seu estopim na década de 70 nos Estados Unidos, onde declarou uma verdadeira guerra aos traficantes e também usuários, criminalizando severamente a sua fabricação, comercialização e uso, que demandou assim, custos elevados subsidiar o combate às drogas. Falou-se também da adoção do modelo americano ao Brasil, iniciando-se uma grande campanha repressora as substâncias entorpecentes ilícitas. Bastaram alguns poucos anos para que os estudiosos percebessem a falta de resultados positivos, e como consequência, ocorrência de um aumento significativo de usuários e comercialização da droga, e diante da repressão, uma elevada progressão aritmética da população carcerária. …

DÁLIA MARIA MAIA SANTOS: Acadêmica de Direito na Universidade Estadual de Montes Claros-MG. Estagiária do Programa de inclusão dos egressos do sistema prisional de Montes Claros. A reintegração dos egressos do sistema prisional » Dália Maria Maia Santos Resumo O termo reintegrar traz a ideia de fazer com que o egresso se torne novamente um ser social, capaz de viver em sociedade, e manter-se integrado como um cidadão comum. O artigo em tela faz uma sucinta análise da real…

INTRODUÇÃO O presente relatório é requisito do estágio supervisionado da disciplina de Estagio I em Processos Educativos. O estágio obrigatório será desenvolvido na Secretaria da Justiça, no núcleo da CISPE (Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e Egresso), que tem como missão colaborar para a recuperação social do preso com vistas a melhorar sua condição de vida, através da elevação do nível de sanidade física, moral, educacional, além da capacitação profissional e encaminhamento…

REINSERÇÃO DO EGRESSO AO MERCADO DE TRABALHO Trata-se do efeito pós-prisão: como reinserir o indivíduo no convívio em sociedade, principalmente no que tange ao mercado de trabalho, evitando dessa forma a reincidência. Remete-se aqui ao papel ressocializador da pena, às dificuldades encontradas no sistema e a real eficácia, na prática, do que é proposto pelo direito penal enquanto ciência. É inegável a importância do trabalho para o indivíduo para se socializar primariamente, isso…

A atuação da sociedade civil na ressocialização de egressos do sistema penitenciário LÍGIA MORI MADEIRA1 1 INTRODUÇÃO O tema desse artigo é a ressocialização de egressos do sistema penitenciário, inserida em uma seara de estudos sobre criminalidade e violência desenvolvidos pela Sociologia e suas áreas afins. Grande parte dos estudos que vêm sendo desenvolvidos tratam da criminalidade a partir da perspectiva institucional, fazendo análises de prisões, manicômios judiciários, instituições…

presença de espírito e ousadia para opinar; acuidade nas relações com o mundo, originalidade e talento para produzir.” (Romano Guardini). RESUMO A ressocialização do preso tem por fim a reinserção do egresso na sociedade. Porém, apesar da idéia de ressocialização ter sido inserida no ordenamento jurídico brasileiro, tal finalidade não é atingida. O presente estudo tem por objetivo analisar o sistema prisional brasileiro segundo a percepção dos alunos formandos de Direito e Serviço…

de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a atenção para a ineficácia do sistema de ressocialização do egresso prisional já que, em média, 90% dos ex-detentos voltam a delinqüir e acabam retornando à prisão. Conclui que a principal solução para o problema da reincidência é o efetivo apoio…

POLÍTICAS PÚBLICAS E A REINSERÇÃO SOCIAL DO EGRESSO DO SISTEMA PRISIONAL Nome RESUMO Diante da proposta que esse estudo busca demonstrar, se observa que quebrar preconceitos e oferecer nova oportunidade de vida, através de um emprego, àqueles que um dia fizeram parte do sistema prisional, é tema de muita importância na atual sociedade. Nos últimos anos há uma discussão bastante virulenta a respeito do tema da reinserção do ex-dentento na sociedade e até que ponto é aplicada as…

DIFICULDADES DE EGRESSOS PARA O RETORNO A SOCIEDADE PRECONCEITUOSA Autores: Angélica Lúcio, Bruno Fernandes, Daiane Rezende, Eduardo Barbosa, Luana Perrone e Sueli Fernandes. Este trabalho tem por finalidade um estudo sobre a atuação estatal no procedimento de egressos dos indivíduos já apenados, que tem por objeto retomar sua vida após o cumprimento de sua pena. As dificuldades presenteadas pelo sistema colaboram para a deterioração do ser humano, uma vez que a apreensão com a…

UNIVERSIDADE CEUMA Curso de Bacharel em Direito O Sistema Prisional Brasileiro: em uma abordagem conceitual Késsia Lucena Duarte – 7º Período 1 RESUMO A presente pesquisa objetiva realizar uma revisão sistemática da literatura sobre o sistema prisional brasileiro. Como objetivos específicos destacam-se: apontar as principais características do sistema prisional brasileiro, evidenciar o perfil dos condenados no Brasil e citar os fatores condicionantes aos elevados índices de…