Sistema carcerário

D I R E I TO P RO C ESS UAL P E NAL

Kleber Sales

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A REALIDADE ATUAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
THE CURRENT REALITY OF THE BRAZILIAN PRISON SYSTEM
Rafael Damaceno de Assis
RESUMO ABSTRACT

Analisa a situação atual do sistema penitenciário brasileiro e afirma que as rebeliões e fugas de presos a que assistimos diariamente são uma resposta e ao mesmo tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a atenção para a ineficácia do sistema de ressocialização do egresso prisional já que, em média, 90% dos ex-detentos voltam a delinqüir e acabam retornando à prisão. Conclui que a principal solução para o problema da reincidência é o efetivo apoio ao egresso pois, ao permanecer a situação atual, o egresso desassistido de hoje continuará sendo o criminoso reincidente de amanhã.
PALAvRAS-ChAvE

The author assesses the current situation of the Brazilian prison system, stating that prisoners’ rebellions and escapes which we hear about everyday serve both as an answer and a warning to authorities about the inhuman conditions under which inmates are kept, despite the ruling protective legislation. Besides the rights violation within prisons, the author points out the ineffectiveness of the ex-convict resocialization, since about 90 per cent of them relapse into crime and end up returning to jail. In conclusion, he believes that permanent support to ex-convicts may be the main solution for the problem of recidivism, for if the present situation continues, today’s unaided ex-convict will keep on being tomorrow’s relapsed criminal.
KEYWORDS

Direito Processual Penal; sistema penitenciário – Brasil; violação de direitos – preso; egresso; ex-detento – reincidência; Lei de Execução Penal – Lei n. 7.210/84; Lei dos crimes hediondos.
Revista CEJ, Brasília, Ano XI, n. 39, p. 74-78, out./dez. 2007

Criminal Procedural Law; Brazil