Doutrinas Sobre Prisão Preventiva

Plano de Aula: Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Novas medidas cautelares. DIREITO PROCESSUAL PENAL I Título Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Novas medidas cautelares. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 14 Tema Prisão em espécie: (continuação). Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). Prisão Preventiva. Medidas Cautelares diversas da prisão.…

principais espécies de prisões do Direito Processual Penal brasileiro. Dentro desse contexto será explicada com clareza a Prisão em flagrante, a Prisão temporária e a Prisão preventiva, discussão essa que será realizada com base no Ordenamento Jurídico Pátrio, na nova lei de prisões (nº 12.403 de julho de 2011) e na doutrina. Essa temática é protuberante devido ao fato da prisão processual acarretar ao acusado o risco de cumprir uma determinada medida sancionadora de modo prévio, sem que…

notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do Delegado de Polícia, pelos motivos seguintes. Percebe-se dos autos do inquérito policial referências ao “grau de periculosidade e garantia da ordem pública”, que levariam a decretação da prisão preventiva, porém, ressalte-se, primeiramente que o Requerente não apresenta esse grau de…

HIPÓTESE PARA DECRETAÇAO DA PRISAO PREVENTIVA MANAUS 2014 AGRADECIMENTOS Aos Professores, Coordenação e Colegas do Curso de Direito, pela convivência proveitosa e amigável ao longo desses anos e, especialmente, ao Orientador do trabalho, pelos ensinamentos e indispensável apoio nas pesquisas realizadas. CAMILA DA SILVA MELO A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA COMO HIPÓTESE PARA DECRETAÇAO DA PRISAO PREVENTIVA …

uma sentença transitada em julgado. Pesquisaram-se na jurisprudência e na doutrina, pontos de vistas contraditórios e dominantes a respeito do tema. Investigou-se as decisões tomadas no STF, referente à decretação das prisões preventivas feitas no território nacional, suas consequências e apresentando alternativas a essas prisões preventivas. Palavras-chave: Presunção de Inocência. Inconstitucionalidade. Prisão Preventiva. Execução Provisória. ABSTRACT This study aims to examine…

MARCOS JOSÉ RIBEIRO OLIVEIRA NAIARA ALVES GUNDIM VALDEÍ DE AMORIM COELHO JÚNIOR PRISÃO TEMPORÁRIA PETROLINA 2015 AUTARQUIA EDUCAIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO FACULDADE DE CIÊNCIAIS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ELVIS LAION DE SOUZA LIMA DIOGENES MATOS LIRA MARCOS JOSÉ RIBEIRO OLIVEIRA NAIARA ALVES GUNDIM VALDEÍ DE AMORIM COELHO JÚNIOR PRISÃO TEMPORÁRIA Trabalho da disciplina Direito Penal V, apresentado ao…

DO DIREITO O v. acórdão não merece prosperar, pois viola frontalmente os ditames legais. Segundo o artigo 5º, LXVI, da Constituição Federal, “ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança”. Vale lembrar que, no Direito Brasileiro, a liberdade é a Regra, sendo a Prisão uma exceção. Sendo assim, o acusado deverá responder ao processo em liberdade, em respeito ao Princípio da Presunção de Inocência, previsto em nossa…

intimações e notificações, com base nos artigos 316 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do Delegado de Polícia, pelos motivos seguintes. Percebe-se dos autos de inquérito policial referências ao "grau de periculosidade e garantia da ordem pública" que levariam à decretação da prisão preventiva, porém, ressalte-se, primeiramente, que o requerente não apresenta esse grau de…

FACULDADE EDUCACIONAL DE ARUACÁRIA REGINALDO DONISETE FERREIRA Prisão preventiva e sua aplicabilidade em face da lei 12403/11 ARAUCÁRIA 2013 AGRADECIMENTO A Deus, pois sem ele nada seria possível. Aos meus pais e familiares pelo apoio e carinho. A todos os meus queridos professores. Aos meus amigos e colegas pelos momentos compartilhados

da pessoa presa ao juiz no momento da prisão. O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, incorporado pelo Decreto 592/92, em seu artigo 9º, 3, assim dispõe: “Artigo 9, 3. Qualquer pessoa presa ou encerrada em virtude de infração penal deverá ser conduzida, sem demora, à presença do juiz ou de outra autoridade habilitada por lei a exercer funções e terá o direito de ser julgada em prazo razoável ou de ser posta em liberdade. A prisão preventiva de pessoas que aguardam…