Trabalho Penal Pris O Tempor Ria

Páginas: 18 (4426 palavras) Publicado: 4 de junho de 2015
AUTARQUIA EDUCAIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
FACULDADE DE CIÊNCIAIS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO






ELVIS LAION DE SOUZA LIMA
DIOGENES MATOS LIRA
MARCOS JOSÉ RIBEIRO OLIVEIRA
NAIARA ALVES GUNDIM
VALDEÍ DE AMORIM COELHO JÚNIOR









PRISÃO TEMPORÁRIA

















PETROLINA
2015
AUTARQUIA EDUCAIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
FACULDADE DE CIÊNCIAISAPLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO






ELVIS LAION DE SOUZA LIMA
DIOGENES MATOS LIRA
MARCOS JOSÉ RIBEIRO OLIVEIRA
NAIARA ALVES GUNDIM
VALDEÍ DE AMORIM COELHO JÚNIOR








PRISÃO TEMPORÁRIA




Trabalho da disciplina Direito Penal V, apresentado ao professor Teciano Carvalho Araújo da Faculdade de Ciências Aplicas e Sociais de Petrolina, como requisito parcial paraobtenção da segunda nota do semestre 2015.1.










PETROLINA
2015
SUMÁRIO



1. INTRODUÇÃO 03


2. PRISÃO TEMPORÁRIA E SUAS PECULIARIDADES 04


2.1. A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA 10


3. BIBLIOGRAFIA 16




































1. INTRODUÇÃO

A prisão temporária foi instituída pela Lei 7.960 de 21 de dezembro de 1989, logo após a promulgação da Constituição de 1988,a fim de substituir a prisão por averiguação, procedimento em desconformidade com os direitos fundamentais consagrados pela nova Carta.
Não é de hoje que se vem travando longas discussões acerca da forma mais adequada de se punir os indivíduos que não se adaptam à vida em sociedade. Muito já se argumentou e diversas foram as soluções apresentadas. Entretanto, nenhuma sobreviveu tantos anos quantoa privação da liberdade.
Já foram muitos os sistemas prisionais, as formas de julgamentos e as tentativas de ressocialização de indivíduos marginais. Entretanto, embora vigente até hoje, a prisão não é mais vista como a solução ideal para que um indivíduo seja punido, cumpra sua dívida com a sociedade e seja a ela reintegrado.
Pelas razões aqui expostas, faz-se necessário explicar maisdetalhadamente este instituto, bem como suas falhas e sua dispensabilidade no Processo Penal Brasileiro. Sua manutenção no sistema gera a inversão de valores, visto que a prisão, uma excepcionalidade, é tratada, aqui, como uma regra.
















2. PRISÃO TEMPORÁRIA E SUAS PECULIARIDADES

A prisão temporária é um instituto regulado no Livro I, Título IX, Capítulo III, do CPC em seus artigos 311 a 316,amplamente modificados pela lei 12.403 de 4 de maio de 2011, sobretudo na demonstrada finalidade do legislador de deixar tal cárcere cautelar carregado de excepcionalidade. Ou seja, apenas terá cabimento quando da impossibilidade de aplicação de outras medidas cautelares menos severas.
É expressão da modalidade de prisão cautelar de natureza processual decorrente de decisão judicial, podendo serdecretada tanto no inquérito policial quanto no correr da ação penal, desde que presentes seus requisitos legais.
Dentre as características da Prisão em estudo, tem-se que é prisão provisória na medida em que ainda não pesa condenação contra o possível criminoso; medida cautelar, pois tenta resguardar a harmonia social da ordem pública ou da ordem econômica; excepcional, decorrente do poder geral decautela dado ao magistrado; subsidiária, muito mais após a promulgação da lei 12.403/2011, sendo somente permitida quando a lei não assegurar outra medida cautelar substitutiva.
É uma espécie de prisão processual que não pode ser decretada de ofício pelo juiz. Depende de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial. Neste ultimo caso, o juiz deverá ouvir oMinistério Público.
Para que um juiz determine a ordem de prisão temporária, é necessário que a contenção do indiciado seja "imprescindível para as investigações do inquérito policial" (inciso I do artigo 1º da Lei) ou no caso de o indiciado não ter residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade (inciso II do artigo 1º da Lei).
Só há possibilidade de decretar...
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