Prisão Preventiva

FACULDADE EDUCACIONAL DE ARUACÁRIA

REGINALDO DONISETE FERREIRA

Prisão preventiva e sua aplicabilidade em face da lei 12403/11

ARAUCÁRIA
2013

AGRADECIMENTO

A Deus, pois sem ele nada seria possível.
Aos meus pais e familiares pelo apoio e carinho.
A todos os meus queridos professores.
Aos meus amigos e colegas pelos momentos compartilhados

“Se os homens ofendem a Deus com o pecado, muitas vezes o ofendem mais ainda encarregando-se do cuidado de vingá-lo”.
Cesare Beccaria.

1 INTRODUÇÃO.
2 HISTÓRICO
3 CAPÍTULO 1- DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADO NO PROCESSO
PENAL
1.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
1.2 PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA, PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE
1.3 A DISTINÇÃO ENTRE MEDIDA CAUTELAR E PENA
4 CAPITULO 2- PRISÕES CAUTELARES
2.1 CONCEITO
2.2 REQUISITOS DA PRISÃO CAUTELAR
2.3MODALIDADES DA PRISÃO CAUTELAR
5 CAPÍTULO 3- PRISÃO PREVENTIVA
3.1 CONCEITO
3.2 INTRODUÇÃO A REFORMA DA LEI Nº 12.403/2011
3.3 GARANTIA DE ORDEM PÚBLICA
3.4 GARANTIA DE ORDEM ECONÔMICA
3.5 GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL
3.6 PRAZO DE DURAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
6 CONCLUSÃO
7 REFERENCIAS
RESUMO

A presente monografia tem a finalidade de descrever os tipos de prisões cautelares existentes no sistema penal e em especial a prisão preventiva no sentido de analisar a sua validade e até mesmo se esta modalidade de prisão não seria uma pena. De acordo com a nova Lei nº 12.403/2011 não só o juiz, o Ministério público, o querelante como também a autoridade policial tem o poder de solicitar tal medida, a fim de que, o suposto autor do crime não venha a coagir testemunha ou mesmo alterar provas que possam auxiliar nas investigações policiais durante o processo,