Dossier Fiscal

para manter a disciplina escolar e recuperar sua própria força moral. Retirou de seus agentes fiscais a vigilância das escolas e confiou-a aos curas das paróquias e aos juízes de paz [1989, p. 81]. Ou seja, retomava-se a prática colonial de fiscalizar a escola através de outras instâncias de poder, além daquelas nomeadas especificamente para tal fim pela Câmara Municipal, como era o caso dos fiscais. Notese como essa questão reflete ainda a construção dos limites do Estado,…

recompensas simbólicas, através de programas concretos e específicos, cuja execução prática retrata, verdadeiramente, a política. A distribuição desses bens pelo Estado apenas é possível por este utilizar os recursos da sociedade, provenientes da tributação fiscal dos contribuintes e das taxas e impostos cobrados sobre a riqueza produzida. Além disso, as políticas públicas como imposições coercivas dos estados, resultam de um plano de acção previamente idealizado e constrangem aqueles…

presença atenta, empática, junto do utente. O objectivo, quer com os utentes, quer com os profissionais ou agentes, era tornar a minha presença natural, sem a destacar mas também sem me esconder atrás das pessoas como se pudesse parecer uma posição de fiscal ou de espia; • Garantir estatuto paralelo aos participantes nas reuniões entre pares ou inter profissionais de pares – nas reuniões com equipas procurava ocupar Dissertação de doutoramento em Ciências do Serviço Social…

a atenção do mundo para a França. A morte dos irmãos Chérif e Said Kouachi, de 32 e 34 anos, identificados como os responsáveis da chacina que, em cerca de cinco minutos, desfalcou o conhecido jornal satírico e abalou o mundo, reabre um delicado dossier. A conexão daquele atentado com outro perpetrado num mercado judaico, por Amedy Coulibaly, também abatido pela polícia, contribui para elevar o debate sobre o islamismo ao topo das grandes questões mundiais. A motivação do atentado que matou doze

and variable remuneration. The fixed annual remuneration is €60,000, while the variable component is based on corporate performance measured by the gross cash flow reported in the consolidated financial statements of the Bayer Group for the respective fiscal year. The members of the Supervisory Board receive €2,000 for every €50,000,000 or part thereof by which the gross cash flow exceeds €3.1 billion, but the total variable remuneration of each member may not exceed €30,000. In accordance…

demonstrações financeiras (Balanços e Demonstrações de Resultados), relatório e contas e respectiva certificação legal referente ao período 2005-2008, balanço social, o registo de assiduidade dos colaboradores, livro de actas, certidão do registo comercial e dossiers de candidatura a concursos públicos para aquisição de serviços de limpeza. Para além dos documentos anteriormente referidos, foi também estudado o software de gestão utilizado pela empresa a página WEB, o organograma, o seu…

ventos e ao sol contribuiriam para a saúde do ambiente urbano: Art. 4o De hoje em diante não são admitidos beccos dentro dos limites da povoação, mas sim ruas e travessas. O infractor soffrerá a multa de 20$. 53 Art. 10o Depositar sem licença do Fiscal nas ruas e praças, materiaes ou quaesquer objectos que estorvem o transito, e que são perniciosos à saúde publica, e mesmo com licença, se tormarem mais da metade da rua, multa de 8$. (Raciunas, 2009, p.20) 54 Os códigos de posturas,…

decisões sujeitas a consenso, as relativas a novas políticas, emendas ao Tratado, harmonização de 17 Peyrefitte, Alain C’était de Gaulle, Vol 2. – Paris, Ed. Fayard, 1997. A POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM 53 regulamentos nacionais, políticas fiscais e sociais, novas fontes de recursos orçamentários comuns e acordos de associação e de acessão de novos membros, a “vitória” francesa foi, concretamente, pouco expressiva. Teria, no entanto, deixado clara a importância atribuída…

longevity of digital information. 1999. Disponível em: . Acesso em: 13 out. 2009. SARAMAGO, M. de L. Metadados para preservação digital e aplicação do modelo OAIS. 2003. Disponível em: . Acesso em: 22 abr. 2009. STORY, A. et al. (Ed.) The Copy/South Dossier: issues in the economics, politics and ideology in the global South. Canterbury: The CopySouth Research Group, 2006. 210p. Disponível em: . Acesso em: 15 jun. 2009. THOMAZ, K. P.; SOARES, A. J. A preservação digital e o modelo…

PUBLICADOS, 239 COLEÇÃO ANTROPOLOGIA E CIÊNCIA POLÍTICA (LIVROS PUBLICADOS), 248 NORMAS DE APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS, 251 SUMMARY EDITORS’ NOTE, 7 TRIBUTE LUIZ DE CASTRO FARIA: THE EMERITUS PROFESSOR BY: FELIPE BEROCAN DA VEIGA,11 DOSSIER: PUBLIC POLICIES, LAW(S) AND JUSTICE(S) – COMPARATIVE PERSPECTIVES PRESENTATION: ROBERTO KANT DE LIMA, 17 DRUGS, GLOBALIZATION DANIEL DOS SANTOS AND HUMAN RIGHTS, 21 POLICE DETENTIONS AND ADMINISTRATIVE DEATHS, 55…