Dolo Negativo Com Algumas Jurisprudencia

previsibilidade de que o pior possa ocorrer, é possibilidade assumida por todos aqueles que bebem e decidem por conduzir veículo automotor. Logo, “matar alguém ou assumir o risco de produzir tal resultado”, preceitua crime doloso, ou melhor, o chamado dolo eventual, aquele em que o agente assumiu o risco de produzir efeito, cuja conseqüência seria a morte de outrem. É, exatamente, o que ocorre com aqueles que, apesar de já terem sido alertados de todas as possíveis implicações trazidas…

EMBRIAGUEZ E HOMICÍDIO NO TRÂNSITO: dolo eventual ou culpa consciente? Carla Yohanna Moreira Gonçalves RESUMO O presente trabalho tem por objeto a análise dos institutos do dolo eventual e da culpa consciente apontando as suas diferenças no âmbito dos homicídios causados por veículos automotores. Para isso a metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, realizada em livros, sites, jurisprudências e na legislação. O primeiro ponto destacado se refere especificamente a…

decisão interlocutória pode). A rescisória pode incidir sobre apenas alguns capítulos da sentença. Neste caso pode ocorrer de não ser necessário chamar ao processo todos que litigaram no processo, mas sim somente os interessados no capítulo. Existem algumas decisões que não podem ser objeto de rescisória: - Decisões proferidas em Juizados Especiais; - Decisões proferidas em ADI, ADC e ADPF. Súmula 514 STF: admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra…

os riscos autorizados pelo direito. Aflora-se, portanto, a discussão acerca da relação das funções do injusto e de seu conteúdo. Falando da realização do risco não permitido podemos dar como exemplo um sujeito que ferido por alguém com dolo e culpa, acaba morrendo em um acidente de ambulância, o resultado não poderá imputar-se aquele que atirou. Ele não cometeu uma ação de homicídio, mas somente uma ação de tentativa de homicídio. A teoria da imputação objetiva…

estrito, mas sim em seu sentido amplo. A culpa em sentido amplo, além da culpa estrita, abrange também o dolo. Dá-se o dolo quando o agente procurou intencionalmente provocar o dano. Nas palavras de Maria Helena DINIZ: A culpa em sentido amplo, como violação de um dever jurídico, imputável a alguém, em decorrência de fato intencional ou de omissão de diligência ou cautela, compreende: o dolo, que é a violação intencional do dever jurídico, e a culpa em sentido estrito,…

fim, a responsabilização pela perda de uma chance, e a incidência do Código de Defesa do Consumidor frente ao contrato advocatício. A metodologia utilizada como fonte de informação foi a análise e a coleta de dados na legislação vigente, livros, jurisprudência e artigos de revistas especializadas na matéria. O trabalho constitui-se em expor ao leitor conceitos inerentes ao contrato de prestação de serviços com uma visão mais ampla, no primeiro momento, passando-se ao exame dos direitos e…

si, mas aos objetivos maiores do Direito, como a tranquilidade, a ordem, a segurança, a paz, a Justiça etc. Sempre que alguma ação ou omissão humana atentar contra esses objetivos, haverá ato antijurídico. b) Culpabilidade – A culpabilidade envolve o conceito de culpa e de dolo. Refere-se, na maioria das vezes, só à culpa, subentendendo-se o dolo. Por exemplo; é apenas por dolo, aquele a quem o contrato não aproveita como é o caso do doador. Os elementos do ato ilícito podem ser: In…

ou omissão, somados à culpa ou dolo, nexo e o consequente dano) em relação ao contratante, em razão do vínculo jurídico que lhes cerca, fara surgir a chamada Responsabilidade Civil Contratual. Na Responsabilidade Civil Extracontratual, também conhecida como aquiliana, o agente não tem vínculo contratual com a vítima, mas, tem vínculo legal, uma vez que, por conta do descumprimento de um dever legal, o agente por ação ou omissão, com nexo de causalidade e culpa ou dolo, causará à vítima…

hipnotismo ou na simples promessa de rescisão contratual por ser conduta de direito do empregador. (MIRABETE, p. 384) O objetivo do art. 197 é proteger a livre escolha de trabalho, a liberdade laboral. O sujeito ativo pode ser “qualquer pessoa que pratica alguma das condutas típicas, sendo estas: constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça a comportamentos descritos nos incisos deste artigo. Sujeito passivo é a pessoa constrangida pela conduta do agente e, que fica assim,…

OBS: Culpa? = é o elemento, culpa subjetiva. A regra é a subjetiva, com demonstração. Mas falando de elementos estruturais (objetiva) não estamos caracterizando a culpa. a) Conduta Humana = Conceito: é o comportamento positivo ou negativo marcado pela voluntariedade. Negativo – omissivo / Positivo – comissivo. Ex.: Conduta positiva-comissivo: dirigir embriagado e causar acidente. Ex.: Conduta negativa-omissiva: Governo do Estado não fornece medicamento para a população, quando ele…